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Pharma

O número de ações judiciais contra operadoras no ano passado atingiu 298,8 mil, o que representa aumento de 28% em relação a 2023. Quando comparado, a 2022, a alta é de 73,5%, de acordo com levantamento do Citi com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os analistas do Citi, Leandro Bastos e Renan Prata, destacam que o crescente número de processos é alarmante mesmo considerando o aumento na quantidade de pessoas com planos de saúde nos últimos anos. Em 2024 (até novembro), foram 5,9 processos para cada 1 mil usuários de convênio médico. No anterior, essa relação era de 4,6 e em 2022, de 3,5 ações judiciais. Os números “refletem não apenas o perfil sistêmico de alta judicialização do setor, mas também mudanças regulatórias recentes prejudiciais como, por exemplo, remoção do teto para terapias de autismos em 2021, lista mínima de procedimentos médicos obrigatórios ampliada, em 2022”, informa trecho do relatório. Por outro lado, o tempo de litígio parece estar diminuindo. No ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a judicialização no setor de saúde e destacou que as demandas desse mercado deveriam ser tratadas no âmbito do Ministério da Saúde, Conitec (órgão de avaliação de medicamentos e novas tecnologias de saúde) e não na esfera jurídica como vem ocorrendo atualmente.