Programa de ajuda à indústria deve atrasar

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Mencionado pelo governo federal pela primeira vez em maio e aguardado com ansiedade pela indústria, o mecanismo de depreciação superacelerada dificilmente será anunciado de maneira oficial neste ano. Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda vêm enfrentando grandes dificuldades para encontrar nesta reta final de 2023 os recursos necessários para o programa, apurou o Valor. Com isso, uma possível implantação do instrumento em 2024 também deverá atrasar.

A depreciação acelerada é um mecanismo que permite que indústrias deduzam, por um período de até 25 anos, investimentos realizados em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é modernizar o próprio parque fabril. Conforme divulgado ontem pela Receita, as renúncias do atual modelo de depreciação acelerada de bens de capital somam R$ 2,06 bilhões até novembro deste ano.

Economia desacelera em 2024 com menos agro e mais investimentos

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Economistas ouvidos pela Folha avaliam que uma reação do governo federal a um crescimento menor no primeiro semestre por meio do aumento de gastos, ou revisão das regras fiscais, pode atrapalhar o processo de corte de juros promovido pelo Banco Central.

Esse movimento poderia comprometer o desempenho de um PIB (Produto Interno Bruto) que deverá ser mais puxado pelo crédito em 2024, com impacto positivo nos investimentos.

Setor farmacêutico vai à Justiça por medicamentos de terapia avançada

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O setor farmacêutico entrou em disputa com a ANS por conta dos medicamentos de terapia avançada. Segundo informações do portal JOTA, o Sindusfarma ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular recente decisão da agência sobre o assunto.

A Interfarma participa também da ação, na qualidade de Amicus Curiae. Essa expressão em latim designa a instituição que se dispõe a fornecer subsídios às decisões dos tribunais. A análise está nas mãos da 10ª Vara Cível de São Paulo, com pedido de tutela de urgência.

A medida da ANS estabelece distinção entre as chamadas terapias avançadas e os medicamentos em geral. Com isso, operadoras de planos de saúde seriam obrigadas a ofertar esses tratamentos mais complexos somente quando houver aprovação da Conitec e incorporação ao rol da saúde suplementar.

Fitch Atribui Rating ‘AAAsf(bra)’ à 249ª Emissão de CRIs da True; Risco Aché

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Fitch Ratings – São Paulo – 19 Dec 2023: A Fitch Ratings atribuiu, hoje, o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAAsf(bra)’, com Perspectiva Estável, às três séries da 249ª emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da True Securitizadora S.A. (True), conforme abaixo:

— Primeira série de CRIs, no montante inicial de BRL106.771.000,00;

— Segunda série de CRIs, no montante inicial de BRL62.826.000,00;

— Terceira série de CRIs, no montante inicial de BRL330.403.000,00.

A emissão de CRIs é lastreada por debêntures emitidas pelo Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Aché, Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’/Perspectiva Estável). Os recursos captados por meio da emissão de debêntures serão utilizados para pagamentos e reembolsos de gastos, custos e despesas de natureza imobiliária.

Os ratings refletem a expectativa de pagamento pontual e integral do principal investido, acrescido de remuneração, até o vencimento final legal de cada série.

Hospital Vila Nova Star é recertificado pela JCI

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Os padrões hospitalares internacionais da JCI destinam-se a promover a melhoria contínua, sistemática, em todo o desempenho diário da organização e nos resultados do cuidado do paciente.

Entre os dias 4 e 7 de dezembro, a unidade, localizada na zona sul da capital paulista, recebeu a visita de três avaliadores que percorreram todo o hospital avaliando a conformidade das práticas aplicadas em relação aos padrões do Manual da JCI, por meio de tracer (ferramenta de gestão que acompanha todas as etapas do atendimento prestado ao paciente), entrevistas e observação direta.

Desde a inauguração, em 2019, o Vila Nova Star tem como propósito manter os padrões de excelência em cuidados de saúde. “Esse resultado é fruto da dedicação de um time que tem como propósito uma assistência segura, seguindo o padrão de qualidade técnica da Rede D’Or”, enfatiza Pedro Loretti, Diretor Geral do Vila Nova Star.

Nesta avaliação o Hospital Vila Nova Star teve um excelente desempenho, com seis capítulos sem nenhum apontamento. Merecem destaques os padrões do ACC – Acesso e Continuidade de Cuidado, PCC – Cuidado Centrado no Paciente e o ASC – Anestesia e Cuidados Anestésicos.

Com reformas, S&P eleva nota do Brasil

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Na decisão da S&P, um fator determinante foi a reforma tributária. Mais do que seus efeitos concretos no curto prazo, a aprovação foi vista como uma continuidade da série de reformas aprovadas desde 2016.

A indicação de que um aumento do rating brasileiro estava a caminho foi dada pela própria S&P ainda em junho, quando a agência adotou perspectiva positiva para a nota brasileira e condicionou uma eventual elevação ao andamento da agenda de reformas, em especial a tributária. Agora, as três principais agências de crédito (a terceira é a Moody’s) veem o rating soberano dois degraus abaixo do nível de investimento.

No comunicado sobre a decisão, a S&P exaltou pontos positivos da reforma tributária, que foi aprovada na semana passada. Embora tenha uma implementação bastante gradual, a reforma, na visão da agência, deve se traduzir em ganhos de produtividade a longo prazo, além de ampliar um “histórico de pragmatismo político”. “O componente ausente tem sido a falta de progresso para lidar com os gastos grandes, rígidos e ineficientes do governo”, disse a S&P, ao lembrar de déficits fiscais consistentes nos últimos anos.

Estados desistem de elevar alíquota de ICMS

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Dos seis Estados do Sul e Sudeste que anunciaram em novembro aumento de alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dois, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, voltaram atrás e São Paulo diz que não vai enviar à Assembleia Legislativa, “neste momento”, a proposta de elevação da alíquota-padrão do imposto.

As propostas para elevar o imposto precisam ser aprovadas pela casa legislativa de cada Estado ainda em 2023 para poder valer a partir de 2024. Além disso, precisam respeitar a anterioridade de 90 dias para que os aumentos entrem em vigor. No Paraná e no Rio de Janeiro o aumento do imposto já foi aprovado pelo Legislativo. O governo paranaense já sancionou na semana passada a lei que eleva para 19,5% a alíquota-padrão do ICMS do Estado. No Rio a expectativa é que o projeto de lei que aumenta o ICMS padrão para 20% seja sancionado ainda nesta semana.

A decisão de elevar a alíquota constou de carta veiculada em novembro e assinada também pelo Estado de Minas Gerais. No documento, os seis Estados argumentaram que o texto de reforma tributária aprovado no plenário do Senado Federal estabeleceu mecanismo de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vinha “induzindo” Estados a um movimento generalizado de elevação de alíquotas de ICMS. O IBS é o novo imposto que será criado com a reforma tributária.