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Saúde e educação podem ter alíquotas diferenciadas

O grupo de trabalho da reforma tributária estuda fixar duas alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para beneficiar setores que temem ser prejudicados com as mudanças, principalmente o de serviços, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), um dos integrantes da equipe. Os parlamentares escalados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), para negociar a reforma têm se reunido com representantes de diversos segmentos da economia e devem apresentar um relatório final em maio.

A ideia, segundo Benevides, é que as duas novas alíquotas sejam inferiores à geral de 25% do imposto sobre consumo que será criado pela reforma com a extinção de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Há consenso no grupo sobre a inclusão de serviços de saúde e educação com tratamento diferenciado. Também se discute atender o agronegócio e o transporte público.
“Podemos ter duas novas alíquotas além daquela de referência para que a gente possa contemplar todas as preocupações que existem de aumento de carga”, disse o deputado. “O setores de serviços, educação e saúde são os mais apavorados. Eles pagam entre 11,75% e 12,80% e estão com medo de pagar 25%. Então, nós vamos usar pelo menos uma alíquota de referência e mais duas. São três alíquotas. Eles já vão ficar mais tranquilos.”

TRF-1 veda extensão de patentes de medicamentos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou ontem a extensão do prazo de duas patentes solicitada pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil. A decisão, unânime, é a primeira de um colegiado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2021, negou prazo maior a registros em caso de atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No caso julgado pelo TRF-1, a Novo Nordisk pediu mais 7 e 12 anos para as duas patentes. Os princípios ativos em questão são utilizados nos medicamentos de nome comercial Ozempic e Rybelsus, utilizados no tratamento de diabetes e obesidade, conforme afirmado na sessão.

O caso chegou à 5 Turma depois que o pedido da fabricante foi negado pela primeira instância. Há um conjunto de ações similares em tramitação no TRF-1. Defendem uma tese derivada do próprio julgamento do STF.

Fiocruz e instituto chinês assinam acordo de cooperação científica

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou nesta quarta-feira (12), em Pequim, um acordo de cooperação na área de ciência e tecnologia com a instituição chinesa CAS-TWAS Centro de Excelência para Doenças Infecciosas Emergentes (CEEID, na sigla em inglês). Entre as medidas, está prevista a criação do Centro Sino-Brasileiro de Pesquisa e Prevenção de Doenças Infecciosas (IDRPC). Uma sede vai ser em Pequim e a outra no Rio de Janeiro, no Campus Manguinhos.

A parceria é voltada especialmente para prevenção e controle de pandemias e epidemias, e de doenças infecciosas. Entre elas, covid-19, influenza, chikungunya, zika, dengue, febre amarela, oropouche e tuberculose. Também existe o compromisso de desenvolver bens públicos de saúde global, como testes de diagnósticos rápidos, terapias, vacinas e fármacos.

Farmacêuticas tentam no TRF-1 estender patentes

Indústrias farmacêuticas montaram uma verdadeira operação de guerra para tentar estender o prazo de patentes de medicamentos, depois da decisão desfavorável no Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentaram nova argumentação na Justiça, que será analisada hoje, pela primeira vez, por uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – que concentra a discussão.

Está na pauta recurso em que a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil pede a extensão de duas patentes. Defende uma tese derivada do próprio julgamento do STF que, em 2021, negou prazo maior a registros em caso de atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Os ministros decidiram que todas as patentes deveriam ter sido concedidas com o prazo de vigência de 20 anos, contados da data do depósito do pedido. Eles consideraram inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996), que estabelecia prazo mínimo de dez anos em caso de demora do INPI – contados da data de concessão do pedido.

Anvisa pega Paracetamol do EMS com bula de xarope

nvisa determinou recolhimento de lote do medicamento Paracetamol, do laboratório EMS por estar no mercado com bula bem diferente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa – Ministério da Saúde) determinou recolhimento do medicamento Paracetamol – 100 MG/ML, do laboratório EMS S/A, de Hortolândia (SP). A empresa está, portanto, proibida de comercializar e distribuir os produtos do lote 2Y5790, com validade até julho de 2024. Motivo: estavam sendo comercializados com bula de outro remédio.

Farmacêuticas brasileiras destacam-se no top 20 do setor

As farmacêuticas brasileiras atraem cada vez mais a atenção do mercado e destacam-se no ranking dos maiores laboratórios do país. Elas são 17 entre as 20 maiores fabricantes em venda de unidades. Nesse quesito, ocupam as oito primeiras posições.

Em relação ao mesmo período anterior, a Neo Química ampliou a liderança, com 463,6 milhões de unidades e crescimento de 15,35%. A segunda colocada Cimed avançou 7,53%. EMS, Eurofarma e Aché completam o top 5. A União Química subiu duas posições e a Natulab ingressou no ranking após incremento superior a 42%.

Entre as multinacionais, a Sanofi caiu uma posição e figura apenas no nono lugar, seguida da Merck (11ª) e Sandoz (18ª) – que também perderam um posto. A MedQuímica, que fecha a lista das 20 maiores farmacêuticas, pertence ao grupo indiano Lupin, mas tem origem brasileira.

Lula diz que gerar empregos é obsessão

Lula pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, viabilize caminhos para que os brasileiros tenham acesso aos médicos especialistas.

“Vamos garantir medicamentos gratuitos como o Farmácia Popular e implantaremos rede médica especializada para consultas, exames e cirurgias com menor tempo de espera. Ministra Nísia, o SUS deve fazer convênio com toda rede médica de especialistas. Às vezes, o SUS não oferece médicos especialistas. Muita gente morre por não ter médico especialista”, disse Lula.

Cheiro da Anitta é negócio de milhões e já é vendido para os Estados Unidos

Pioneira como ninguém, com a Puzzy, Anitta inaugurou o mercado de perfumaria e bem-estar sexual na farmacêutica no Brasil. A linha possui um Instagram próprio, o @puzzybyanitta, para que a imagem do produto seja melhor trabalhada. Atualmente o perfil conta com 147 mil seguidores.

Nesse sentido, a Cimed destaca que a cantora é ativa na participação do desenvolvimento do artigo e cita a artista como “cocriadora”. Vale lembrar que o projeto da fragância íntima foi apresentado por ela ao grupo farmacêutico, que topou a parceria.

E os números animam. Do lançamento em agosto até o mês de fevereiro, a linha vendeu cerca de 400 mil unidades. Além disso, para o atual semestre, a expectativa é alcançar o faturamento de R$ 50 milhões.