Reforma tributária: o que ainda falta definir e como isso pode influenciar a alíquota do novo IVA

Após mais de 30 anos de impasse e muitas concessões, areforma tributária caminha para a reta final no Congresso. Com a aprovação no Senado, resta uma segunda análise na Câmara, com possibilidade de promulgação fatiada dos trechos comuns às duas Casas. Mas a discussão continua longe do fim.

Isso porque o governo empurrou uma série de definições para as leis complementares, que devem ser analisadas a partir de 2024.

No hall de pendências estão o valor de parte dos fundos que serão abastecidos pela União e direcionados aos Estados; a composição da cesta básica isenta; as regras do Imposto Seletivo; o funcionamento dosdiversos regimes específicos de tributação; e a operacionalização do cashback,sistema de devolução de tributos. Ou seja, uma nova guerra de lobbies e pressões já está contratada para os próximos anos.

“A PEC dispõe apenas sobre as normas gerais e empurra o restante para a lei complementar”, afirma o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados.’A PEC dispõe apenas sobre as normas gerais e empurra o restante para a lei complementar’, diz o tributarista Gustavo Brigagão Foto: Divulgação

Conheça um dos maiores vendedores de genéricos

Um dos maiores vendedores de genéricos para exportação no mundo, a Índia detém a nona maior indústria farmacêutica do globo e a segunda maior entre as nações emergentes. É o dobro do tamanho do mercado brasileiro.

Análise do portal Outra Saúde mostra que a indústria indiana se fortaleceu por meio de uma estratégia que priorizou a produção nacional dos remédios, com foco claro nos medicamentos genéricos.

Um importante primeiro passo tomado pelo governo indiano foi a promulgação do Essential Commodities Act (ou Lei dos Produtos Essenciais) em 1955. A legislação definiu que o Estado estaria no controle da “produção, suprimento e distribuição” dos medicamentos “para assegurar a distribuição equitativa e o acesso a preços justos”.

As estruturas do tímido parque industrial deixado pela colonização britânica foram reaproveitadas para a criação das primeiras farmacêuticas indianas. Mas na sequência, no início dos anos 1960, a Índia também criou cinco empresas estatais no setor, entre elas a Indian Drugs and Pharmaceuticals (IDPL).

As fábricas da IDPL, futuramente, produziriam fármacos como a tetraciclina, a doxiciclina e a cloroquina, decisivos, respectivamente, para o enfrentamento de emergências sanitárias como o surto de peste bubônica em 1994, o surto de leptospirose em 2005 e o combate de décadas contra a malária. Mas a grande marca do país são as grandes indústrias privadas trabalhando em cooperação com o governo.

Medicamentos em supermercados voltam à pauta

Os medicamentos em supermercados voltam à pauta após movimentações do varejo alimentar e também no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1774/19 transformaria remédios em mercadoria ao permitir a venda não apenas no setor supermercadista, como também em quitandas.

De autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto não prevê nenhuma farmácia dentro do estabelecimento ou a presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.

No dia 19 de abril deste ano, se encerrou o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto. E após recentes decisões em Manaus (AM) e no estado de Sergipe, que visam a proibir de vez os MIPs nesses estabelecimentos, o assunto parecia acabado.

Mas no fim de outubro, o deputado Vinicius Coelho (Republicanos-SP) apresentou um requerimento, no qual solicita a inclusão das comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico e Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões permanentes para avaliar o mérito do projeto.

Panvel (PNVL3) lucra 15,1% mais no terceiro trimestre, a R$ 27,1 milhões

“Importante destacar que a Panvel vem apresentando um crescimento médio ponderado (CAGR) muito robusto nos últimos três exercícios, atingindo o patamar de 18,3% entre o 3T21 e o 3T23. Esse bom desempenho de vendas no trimestre aconteceu mesmo contra uma forte base de comparação, visto que o terceiro trimestre do ano passado ainda contava com efeitos de uma reetiquetagem de medicamentos de dois dígitos e com fortes vendas de itens e serviços relacionados à gripe”, considera a companhia.

Com entrega expressa, Panvel eleva vendas no digital para 20,7%

Uma das primeiras varejistas a implementar o e-commerce no país, com site próprio desde 1998, a rede de farmácias Panvel segue ampliando a participação do digital em suas vendas. No terceiro trimestre, chegou ao patamar de 20,7% da receita bruta, acima dos 16,1% de um ano antes. A fatia representa um volume de R$ 228,4 milhões, 43% maior que o de igual período do ano passado.

Um grande trunfo da operação segue sendo a marca própria, que representa 7% do total das vendas no varejo. Só no terceiro trimestre, o private label faturou sozinho mais de R$ 77 milhões. Embora concorrentes como Raia Drogasil faturem na casa de R$ 1 bilhão anual com a estratégia, em termos proporcionais a gaúcha detém a maior penetração e pretende seguir explorando novas categorias.

Farmacêutica é nova CEO da Eurofarma

A farmacêutica estava há 18 anos na multinacional japonesa Takeda e, pela primeira vez, atuará na operação de uma companhia nacional. Seu último cargo foi de líder para a região de mercados emergentes.

No laboratório japonês, Renata sempre esteve em posições estratégicas, liderando projetos em nível nacional e continental. O pontapé inicial de suas duas décadas de mercado foi dado como gerente de produto sênior na belga Solvay Pharmaceuticals.
Em seu novo desafio à frente da farmacêutica brasileira, a executiva responderá a Maurizio Billi, que agora comandará a companhia em nível global.

Gigante farmacêutica aprova 4 novos produtos à base de cannabis na Anvisa

Em um marco significativo para a indústria farmacêutica brasileira, a gigante do setor, Eurofarma, confirmou, nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, a aprovação de quatro produtos à base de cannabis pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eles estarão disponíveis, a partir de 2024, na rede que absorve uma fatia considerável do varejo farmacêutico nacional. De acordo com os dados do Close-Up, empresa especializada em auditoria farmacêutica, a Eurofarma atingiu 10% de market share em receituário.

Os produtos, chegarão às farmácias com variações de 20 a 200mg por ml, sendo classificados como “isolado”, o que significa que contêm apenas o canabidiol (CBD) em sua formulação.

De acordo com comunicado ao portal Sechat, a empresa afirmou que “a Eurofarma é a farmacêutica que mais investe em inovação científica no Brasil e se orgulha de estar à frente na busca de soluções que possam ampliar o acesso à saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Sempre atenta a novas possibilidades, recebeu autorização para produção de medicamento à base de canabidiol (CBD). Oportunamente, divulgaremos sobre o lançamento do produto, inicialmente previsto para 2024”.