Principais propostas formalizadas pela PróGenéricos:
Estabelecimento e consolidação de políticas públicas e programas perenes, voltados ao fortalecimento do CIS e à ampliação do acesso a medicamentos, como o restabelecimento dos investimentos no Farmácia Popular e atualização contínua da cesta de produtos ofertados pelo programa;
Desenvolvimento Produtivo (PDPs), uma ferramenta efetiva de transferência de tecnologia e geração de economia ao Ministério da Saúde por meio de compras governamentais, além de fortalecerem o parque industrial nacional, reduzindo a dependência do Brasil em relação aos Insumos Farmacêuticos Ativos, por exemplo, produzidos no exterior;
Promoção de segurança jurídica, em especial o respeito à Lei de Propriedade Industrial, afastando as tentativas de implementação de dispositivos e instrumentos que resultem em proteção de patentes de forma abusiva, com extensão da vigência para além de 20 anos;
Formulação de política de preços adequada com a revisão nas normas de precificação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para que as margens de ganho sirvam de estímulo à fabricação local, à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos:
Reforma fiscal para reduzir os impostos que incidem sob medicação. Hoje, os impostos dos medicamentos chegam a 34% do valor de uma caixa no Brasil. Em países europeus, por exemplo, as taxas variam de 2% a 16%;
Fortalecimento e modernização dos agentes reguladores e entes públicos com a contratação de novos servidores para a Anvisa e INPI e capacitação dos profissionais já contratados;
Investimento em ciência e formação de mão de obra capacitada para modernização das universidades, centros de pesquisa e escolas técnicas, além de estímulo a integração entre a academia e o setor industrial, possibilitando o surgimento de uma cadeia produtiva inovadora;
Aprimoramento da interlocução entre Administração Pública e setor privado para formulação de políticas públicas capazes de atender as necessidades do país.