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CMED adia entrada em vigor da nova resolução sobre precificação de medicamentos

O conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, nesta quarta-feira (29), uma portaria prorrogando a entrada em vigor da resolução nº 3/2025, que altera as regras para precificação de medicamentos no Brasil. A norma entraria em vigor hoje, mas foi adiada por 30 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha.

A resolução nº 3/2025 havia sido publicada em 30 de dezembro e recebeu críticas por parte da indústria. Pontos relacionados a biossimilares, limitados a 80% do valor do medicamento biológico referência, cesta de preços e precificação provisória estavam entre os principais apontamentos. Com o adiamento, a norma da CMED entra em vigor em 29 de maio.

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