Meta de R$ 55 bi no Carf em 2024 depende de ‘hora extra’ para conselheiros
O governo optou por incluir no Orçamento de 2024 a expectativa de arrecadação considerando as novas sessões. O retorno do voto de qualidade no Carf é a principal das dez medidas da equipe econômica para conseguir um incremento de R$ 168,5 bilhões em arrecadação no ano que vem – valor necessário para chegar à promessa de zerar o déficit primário das contas públicas.
Os valores, contudo, envolvem várias incertezas. Conforme mostrou o Valor, há ainda outras discrepâncias na proposta de Orçamento enviada ao Congresso, como a expectativa de arrecadar integralmente R$ 35 bilhões com a medida provisória da subvenção de ICMS, algo que a própria Receita desaconselhou, e os R$ 34,5 bilhões de receita com permissões e concessões de ferrovias que dependem de processos conciliatórios em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).
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