Aborto nos EUA: Justiça mantém acesso a pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (14) manter de forma temporária o acesso a uma pílula abortiva amplamente utilizadas no país, o que suspendeu sentenças de cortes inferiores que colocavam restrições ao uso do medicamento.

A mais alta instância judicial americana emitiu uma “suspensão administrativa”, congelando as restrições até quarta-feira (19). Até lá, as partes poderão reforçar ou apresentar novos argumentos.

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Chapa para conselho eleva temperatura na Embraer

Uma das justificativas para exclusão de Wongtschowski foi o fato de ele ter o maior tempo de casa, excluindo Silva, dentre os conselheiros que permaneceriam na empresa. A outra foi que Wongtschowski não estava entre os potenciais candidatos à presidência do colegiado no futuro. Calfat, vice-presidente, e Dan Iochpe, também do “board”, são vistos como sucessor natural, segundo fontes.
Como havia a expectativa de que Silva pudesse se aposentar ao fim do mandato atual, Calfat chegou a ser sondado sobre a possibilidade de assumir, já em 2023, a presidência do conselho, mas declinou. Além de avaliar que Silva tem o perfil adequado para o posto, Calfat alegou ter outros compromissos que inviabilizam esse movimento agora – ele é chairman do Aché e conselheiro da Dexco e da China Three Gorges (CTG).

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Acordos com China miram retomada da industrialização; setores estratégicos estão na lista

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) assinará amanhã uma série de acordos com o governo da China, visando a nova industrialização do Brasil em bases sustentáveis, com inovação tecnológica e investimentos em setores estratégicos. O compromisso faz parte da agenda da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no país asiático,

São três os memorandos sob responsabilidade do Mdic: Cooperação industrial; economia digital; e facilitação do comércio. Todos envolvem discussão sobre a temática ambiental.

Há interesse, por exemplo, em atração de investimentos em energia renovável, infraestrutura verde, manejo sustentável de florestas, tecnologia e inovação.

Segundo o Mdic, o acordo de cooperação industrial tem como ator principal o setor privado e prevê tratativas para investimentos e trocas tecnológicas em mineração, energia, infraestrutura e logística (estradas, ferrovias, portos, gasodutos), indústria de transformação (carros, máquinas, construção, eletrodomésticos), alta tecnologia (medicamentos, equipamentos médicos, TI, biotecnologia, nanotecnologia, setor aeroespacial etc.) e agroindústria.

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Saúde e educação podem ter alíquotas diferenciadas

O grupo de trabalho da reforma tributária estuda fixar duas alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para beneficiar setores que temem ser prejudicados com as mudanças, principalmente o de serviços, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), um dos integrantes da equipe. Os parlamentares escalados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), para negociar a reforma têm se reunido com representantes de diversos segmentos da economia e devem apresentar um relatório final em maio.

A ideia, segundo Benevides, é que as duas novas alíquotas sejam inferiores à geral de 25% do imposto sobre consumo que será criado pela reforma com a extinção de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Há consenso no grupo sobre a inclusão de serviços de saúde e educação com tratamento diferenciado. Também se discute atender o agronegócio e o transporte público.
“Podemos ter duas novas alíquotas além daquela de referência para que a gente possa contemplar todas as preocupações que existem de aumento de carga”, disse o deputado. “O setores de serviços, educação e saúde são os mais apavorados. Eles pagam entre 11,75% e 12,80% e estão com medo de pagar 25%. Então, nós vamos usar pelo menos uma alíquota de referência e mais duas. São três alíquotas. Eles já vão ficar mais tranquilos.”

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