UE apresenta proposta para alterar regras do mercado de medicamentos do bloco
A União Europeia (UE) divulgou nesta quarta-feira uma proposta de reforma no mercado de medicamentos do bloco para que eles se tornam mais baratos, mais disponíveis, com foco especial na produção de antibióticos, que a UE quer aumentar para baratear o produto.
Uma das principais propostas da Comissão Europeia é reduzir o número de anos que um medicamento pode ter exclusividade de produção no mercado europeu – o período antes da entrada de genéricos no mercado – de 10 para oito anos.
A proposta também visa diminuir risco de desabastecimento de medicamentos no mercado europeu, com a exigência de que as empresas notifiquem sobre possíveis desabastecimentos com antecedência e apresentem planos de prevenção de desabastecimento.
A Comissão Europeia planeja elaborar uma lista de medicamentos críticos que precisarão ser estocados pelos fabricantes.
O pacote inclui ainda uma proposta de sistema de licenciamento compulsório para permitir o controle da fabricação de vacinas e medicamentos durante emergências de saúde pública. O licenciamento compulsório permite que um governo obrigue um fabricante de medicamentos a compartilhar com outras empresas a propriedade intelectual e o conhecimento técnico de um determinado produto por uma taxa, para que possam produzi-lo, de modo a elevar a oferta e eventualmente reduzir custos.
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