Planos de saúde: deputado colhe assinaturas para CPI
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) está colhendo assinaturas para a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que se propõe a investigar eventuais ilegalidades praticadas por planos de saúde como rescisões de contrato injustificadas e reajustes abusivos de contratos coletivos por adesão.
O início da coleta de assinaturas foi anunciado em audiência pública realizada na última quarta (15) na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, para discutir o crescente número de rescisões de contratos coletivos, entre eles idosos, pessoas em tratamento, crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com síndromes raras e paralisia cerebral.
Conforme revelou a Folha, até uma idosa de 102 anos recebeu aviso de cancelamento do plano que tem há mais de 30 anos e paga R$ 9.300 de mensalidade. A operadora recuou da rescisão após a repercussão do caso.
As reclamações de consumidores sobre as rescisões unilaterais dispararam. O Procon de São Paulo, por exemplo, constatou um aumento de 85% entre abril e maio deste ano. Na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a alta foi de 99% no trimestre em relação a igual período de 2023. Esses cancelamentos são permitidos pela atual legislação que rege os planos de saúde coletivos.
“Simplesmente cancelam esses contratos, muitas vezes por um e-mail. No meio de um tratamento de um câncer, no meio de tratamentos extremamente necessários. E o que ocorre? Agravamento da doença, endividamento das famílias que estão no desespero e acabam contratando crédito para fazer o custeio particular”, disse Robson Campos, do Procon-SP.
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