Publicidade de medicamentos: Anvisa tenta reconsideração de decisão de Barroso

Agência reguladora argumenta que resolução limitadora de propaganda é decorrência de mandamento constitucional A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou nesta quarta-feira (28/5) novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar que o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, reconsidere sua decisão do dia 14/5, em que negou o prosseguimento do Recurso…

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STF reafirma validade da terceirização de atividade-fim, inclusive na saúde

Em julgamento recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte quanto à licitude da terceirização de atividade-fim, inclusive com a contratação de profissionais da saúde por meio de pessoa jurídica. A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 73.995, ajuizada por uma empresa de assistência geriátrica que teve vínculo…

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