EUROFARMA TENTA ÚLTIMA CARTADA NO CADE CONTRA BMS POR MERCADO DE R$ 700 MILHÕES

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A Eurofarma não se deu por vencida na ação que discute no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a dominância de mercado da Celgene, empresa comprada pelo grupo Bristol Myers Squibb (BMS), em 2019. A disputa se dá pela produção de um medicamento contra o câncer, o Revlimid, que movimenta um mercado de R$ 700 milhões por ano no Brasil.

Nesta quarta-feira, 28, a Eurofarma enviou uma manifestação ao Cade para reabrir o inquérito sobre o tema e leve o caso para julgamento. Na última semana, a Superintendência Geral do Cade (SG-Cade) negou um segundo pedido da empresa para reabrir a investigação.

Essa é a última cartada da farmacêutica na esfera administrativa. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, advogados da empresa, representada pelo escritório Lefosse, informaram que a tendência é continuar a briga na Justiça se houver nova recusa do Cade, para buscar a condenação da Celgene/BMS.

A Eurofarma acusa a Celgene, então detentora da patente para a produção do Revlimid, de impor cláusulas abusivas para ceder as amostras do medicamento. Essa é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção de genéricos e similares: o detentor da propriedade digital é quem deve ceder amostras do produto para que outras empresas possam produzi-lo após estudos e testes de bioequivalência.

Segundo a Eurofarma, uma das exigências para a cessão das amostras do Revlimid era a contratação de seguro garantia de US$ 10 milhões com vigência de três anos. Esse valor é 50 vezes maior que o usual, informou a vice-presidente de Inovação da Eurofarma, Martha Penna. “Foi completamente fora de qualquer princípio da razoabilidade”, disse.

De acordo com Martha Penna, o processo causou atraso de um ano na entrada da empresa no mercado. A Eurofarma conseguiu as amostras com a Celgene apenas na Europa, após autorização da Anvisa. Há seis meses, ela vende o Revlimid no País. “Durante um ano, enquanto a Celgene já não era mais detentora da patente do medicamento, ela conseguiu coibir a concorrência e vender o medicamento pelo preço sem concorrência”, acrescenta Martha Penna.

Questionada, a Celgene disse que concorda com a decisão do Cade de manter o caso arquivado, que “não houve qualquer indício de infração à ordem econômica” e que “os medicamentos genéricos ocupam um lugar importante nos sistemas de saúde em todo o mundo”.

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