Saúde e educação podem ter alíquotas diferenciadas

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O grupo de trabalho da reforma tributária estuda fixar duas alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para beneficiar setores que temem ser prejudicados com as mudanças, principalmente o de serviços, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), um dos integrantes da equipe. Os parlamentares escalados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), para negociar a reforma têm se reunido com representantes de diversos segmentos da economia e devem apresentar um relatório final em maio.

A ideia, segundo Benevides, é que as duas novas alíquotas sejam inferiores à geral de 25% do imposto sobre consumo que será criado pela reforma com a extinção de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Há consenso no grupo sobre a inclusão de serviços de saúde e educação com tratamento diferenciado. Também se discute atender o agronegócio e o transporte público.
“Podemos ter duas novas alíquotas além daquela de referência para que a gente possa contemplar todas as preocupações que existem de aumento de carga”, disse o deputado. “O setores de serviços, educação e saúde são os mais apavorados. Eles pagam entre 11,75% e 12,80% e estão com medo de pagar 25%. Então, nós vamos usar pelo menos uma alíquota de referência e mais duas. São três alíquotas. Eles já vão ficar mais tranquilos.”

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TRF-1 veda extensão de patentes de medicamentos

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou ontem a extensão do prazo de duas patentes solicitada pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil. A decisão, unânime, é a primeira de um colegiado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2021, negou prazo maior a registros em caso de atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No caso julgado pelo TRF-1, a Novo Nordisk pediu mais 7 e 12 anos para as duas patentes. Os princípios ativos em questão são utilizados nos medicamentos de nome comercial Ozempic e Rybelsus, utilizados no tratamento de diabetes e obesidade, conforme afirmado na sessão.

O caso chegou à 5 Turma depois que o pedido da fabricante foi negado pela primeira instância. Há um conjunto de ações similares em tramitação no TRF-1. Defendem uma tese derivada do próprio julgamento do STF.

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Indústria sul-coreana quer instalar fábrica no Paraná

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A indústria sul-coreana Phycoil Biotechnology International assinou um memorando de entendimento para a instalação de uma planta da empresa na cidade de Ivaiporã (PR). O acordo foi firmado durante a missão oficial do Governo do Paraná à Ásia.

A previsão de investimento é de US$ 60 milhões – cerca de R$ 315 milhões –, com geração de 200 empregos diretos e indiretos, segundo a prefeitura do município, que já vinha em negociação com a companhia desde o ano passado.
A Phycoil Biotech detém a patente de uma tecnologia que extrai ômega 3 de algas marinhas. O extrato é usado na produção de cosméticos, na indústria farmacêutica e, principalmente, na suplementação animal.

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Fiocruz e instituto chinês assinam acordo de cooperação científica

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou nesta quarta-feira (12), em Pequim, um acordo de cooperação na área de ciência e tecnologia com a instituição chinesa CAS-TWAS Centro de Excelência para Doenças Infecciosas Emergentes (CEEID, na sigla em inglês). Entre as medidas, está prevista a criação do Centro Sino-Brasileiro de Pesquisa e Prevenção de Doenças Infecciosas (IDRPC). Uma sede vai ser em Pequim e a outra no Rio de Janeiro, no Campus Manguinhos.

A parceria é voltada especialmente para prevenção e controle de pandemias e epidemias, e de doenças infecciosas. Entre elas, covid-19, influenza, chikungunya, zika, dengue, febre amarela, oropouche e tuberculose. Também existe o compromisso de desenvolver bens públicos de saúde global, como testes de diagnósticos rápidos, terapias, vacinas e fármacos.

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