Por Marsílea Gombata, Valor — São Paulo
19/04/2023 17h18 · Atualizado
Apesar de a apresentação do arcabouço fiscal ter sido boa notícia, sua viabilidade ainda é incerta, alerta o Boletim Macro, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Em sua edição de abril, o Boletim alerta que os questionamentos acerca do arcabouço fiscal e as projeções a ele associadas têm se dado em torno de três elementos principais. Primeiro, afirma o texto, a contenção da alta do gasto primário na faixa proposta não garante sozinha que se atinjam as metas de superávit primário propostas.
“Para isso seria necessário um significativo aumento da carga tributária. Ainda não está definido de onde viria este aumento de arrecadação”, diz o texto, ao lembrar que integrantes do Ministério da Fazenda preveem que o governo federal terá de aumentar as receitas líquidas (descontando transferências para Estados e municípios) em R$ 100 bilhões por ano.
O segundo ponto de questionamento diz respeito ao aumento da arrecadação vir de receitas não recorrentes, que podem melhorar o quadro fiscal no curto prazo, mas não garantem trajetória sustentável para o déficit primário e a dívida pública.
Em terceiro lugar, continua o texto, o arcabouço fiscal estabelece um teto para o total do gasto primário, mas vem com medidas que criam pisos para o aumento de despesas em saúde, educação e investimentos. Soma-se a elas, alerta o FGV Ibre, o crescimento real esperado do gasto previdenciário, que deve acelerar com a proposta de elevar o salário-mínimo em termos reais.
Esses reajustes devem comprimir o espaço fiscal. Assim, para atender a todos os compromissos por mais gastos, a única saída é haver crescimento econômico, alerta o FGV Ibre, que espera crescimento de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro, ressalta que as próximas semanas serão fundamentais para avaliar a viabilidade de as medidas propostas gerarem sustentabilidade fiscal. “Para isso, seria preciso que o Congresso Nacional, da mesma forma que apoiou a elevação dos gastos públicos promovida pela PEC da Transição, também apoiasse o aumento de carga tributária proposto pelo Executivo”, afirma.
Ela argumenta que, pelo nosso histórico, parlamentares quase sempre aprovam aumento de gastos, mas poucos são afeitos a medidas que visam aumentar a carga tributária.
“Há preocupação sobre como viabilizar essa nova regra. Há várias incertezas, porque sabemos que não será trivial conseguir receitas, em um primeiro momento, para se adequar à regra”, diz Silvia, ao observar que o arcabouço apresentado faz sentido em um contexto de aumento de arrecadação e que os gastos parecem subestimados.
“Precisamos de superávit primário no futuro. Se a receita crescer bastante, tudo certo. O problema é como fazer ela crescer. De onde virão?”, continua.
Ela afirma que a reforma tributária pode tornar a situação menos pior, uma vez que há aspectos positivos de maior eficiência, principalmente em setores como a indústria.
“Mas há muita dificuldade para melhorar a eficiência desses gastos, reduzir ou mitigar gastos ineficientes. Ao mesmo tempo, o Congresso não aprova aumento de carga tributária”, diz. “Não está claro, portanto, qual a força do governo para ter receitas e pensar na estabilidade da dívida. E precisamos não apenas zerar o déficit no ano que vem, mas ter alguma previsão de superávit para os próximos anos.”
Na seção sobre política fiscal do Boletim, os autores Manoel Pires e Carolina Resende analisam a proposta do governo de ajuste fiscal pela receita e mostram que, para atingir a meta de superávit de 1% em 2026, a arrecadação líquida do governo federal teria de passar de 18,2% do PIB para 19,5% em 2026, um aumento de 1,3 ponto percentual do PIB.
“Qual o impacto de uma estratégia fiscal de ampliação de receitas? As evidências empíricas sugerem que os multiplicadores de arrecadação são negativos, porém menos contracionistas do que o ajuste pelo lado das despesas”, afirmam, ao ressaltar que a evidência dos multiplicadores de receita é mais incerta do que a dos gastos.
Eles alertam que, se por um lado, essa proposta de ajuste tende a ser menos contracionista, é importante observar o impacto de longo prazo no aumento de carga tributária, à medida que “o imposto gera peso morto sobre a produção e uma série de distorções sobre o sistema econômico”.
Eles lembram ainda que a experiência do Teto de Gastos mostrou que uma regra fiscal restritiva não substitui uma boa gestão pública.
Ainda em sua última edição, o Boletim ressalta notícias que podem acenar para o fim do aperto monetário. Nos EUA, os dados de inflação e atividade sinalizam que o ciclo de alta de juros pode estar próximo do fim. Por aqui, o resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março animou o mercado financeiro. A alta de 0,71% ficou abaixo da expectativa, cuja mediana estava em 0,77%, e apresentou certo alívio nas estatísticas de núcleo, difusão e serviços.
Para os próximos meses, afirma o economista André Braz na parte sobre inflação do Boletim, o IPCA acumulado em 12 meses seguirá em desaceleração. No entanto, eventos como a redução da oferta de petróleo anunciada por países da Opep+ e reajustes em abril, maio e junho farão com que a expectativa de inflação para o fim do ano não se altere — Braz espera IPCA de 6,2% neste ano e de 4,1% em 2024.
A queda da inflação em março, a recepção positiva da proposta de arcabouço fiscal pelo mercado e a recente apreciação do real frente ao dólar renovaram expectativas de que o Banco Central estaria prestes a dar início a um ciclo de cortes da taxa Selic, escreve José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV/Ibre, escreve na seção sobre política monetária. O desafio, afirma, é como reduzir a Selic sem perda de credibilidade da autoridade monetária.
“Na margem, a inflação tem recuado, como ilustra, por exemplo, o comportamento da média móvel trimestral do IPCA. (…). A média dos cinco núcleos de inflação acompanhados de perto pelo BC recuou de aproximadamente 13% em meados de 2022 para 6,1% agora em março. São números animadores, mas o fato é que o aperto da política monetária ainda não rendeu os frutos esperados por todos, em particular pelo BC”, escreve Senna, ao lembrar que o objetivo é atingir a meta de 3% ao ano.
Ele afirma que, diante do elevado nível dos juros reais na economia brasileira “notoriamente insustentável”, em algum momento terá de haver reversão.
“O drama é que o trabalho do BC está longe de concluído e, além disso, um eventual afrouxamento da política monetária em desacordo com os protocolos de atuação de um BC praticante do regime de metas acabaria por tornar o quadro inflacionário ainda mais grave, exigindo, mais adiante, a retomada do aperto, possivelmente em escala mais severa”, alerta.
Seriam bem-vindos novos passos envolvendo o Congresso Nacional, no sentido de gerar expectativas melhores acerca do futuro do arcabouço fiscal, e uma atitude enérgica do governo no sentido de manter intocadas as atuais metas de inflação, afirma.
“Ambos atuariam para reduzir as expectativas de inflação, possibilitando projeções abaixo da meta”, escreve Senna. Isso, consequentemente, viabilizaria o início da redução dos juros básicos da economia.
“O controle inflacionário é doloroso e demanda taxas de sacrifício para a economia. Mas não controlá-lo é pior”, afirma Silvia. “Essa ânsia [do governo] de querer a redução de juros a qualquer custo em meio a expectativas desancoradas torna o trabalho do BC mais difícil. Isso me preocupa. A busca por atalhos tem efeitos mais negativos do que positivos.”
Fonte: Valor Econômico