Avança projeto de compra direta de medicamentos contra o câncer
Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.070/21, que prevê a compra direta de medicamentos contra o câncer. A decisão foi tomada no fim de 2023. As informações são do site oficial da Câmara dos Deputados.
O PL prevê que, depois do parecer favorável do Conitec para a inclusão de um tratamento no SUS, ele deve estar disponível em até 180 dias para os pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
O texto muda, principalmente, como a compra desses remédios pode ser feita. Atualmente, hospitais habilitados fazem essa aquisição e são reembolsados pelo Ministério da Saúde. Com o PL, o objetivo é que a pasta possa fazer as compras diretamente.
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