Abatimento de PIS e Cofins pode levar até 5 anos com MP do equilíbrio fiscal

Medida Provisória estabelece que as empresas não podem mais compensar crédito de PIS e Cofins com contribuições previdenciárias e outros tributos relacionados à folha de pagamento. Em 2023, os créditos de PIS e Cofins somaram R$ 62 bilhões
Além disso, outros setores da economia que recebem créditos presumidos de PIS e Cofins, ou que têm suas saídas não tributadas em razão de isenção, alíquota zero, ou suspensão do PIS e Cofins, também poderão ser prejudicados. Dentro estes setores, destacam-se a agroindústria, o setor farmacêutico e petroquímico, por exemplo. As restrições aos créditos podem afetar produtos essenciais, como medicamentos e alimentos”, diz Hugo Leal.

O advogado explica que, no caso dos créditos presumidos, além de proibir a compensação com outros tributos federais, a MP também vedou o ressarcimento em dinheiro. “Admite-se apenas que os créditos presumidos sejam utilizados para compensação com débitos do próprio PIS e Cofins, o que, na prática, equivale a negação do direito, já que essas empresas tendem a acumular créditos, não possuindo débitos de PIS e Cofins suficientes para consumir o estoque de créditos”, afirma Leal.

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Paxlovid não reduz sequela pós-Covid após 15 dias de uso

O tratamento com o antiviral Paxlovid contra o Sars-CoV-2 por 15 dias não reduziu o risco de desenvolver sequelas pós-Covid, segundo um estudo clínico duplo-cego, randomizado e controlado feito nos Estados Unidos.

Após três meses da infecção inicial, os participantes com Covid longa foram avaliados para o efeito do tratamento com Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), da Pfizer, na redução dos sintomas. Dois grupos receberam o tratamento por 15 dias, enquanto o outro recebeu substância placebo (isto é, inócua) combinado com o ritonavir. Como conclusão, os pesquisadores não verificaram diferença significativa na redução das sequelas da Covid.

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