A resolução define que somente farmacêuticos regularmente inscritos nos CRFs podem prescrever esses medicamentos e a prescrição deve estar em acordo com o protocolo do CFF. A receita deverá ser registrada em um sistema de prontuário eletrônico ou físico, garantindo a rastreabilidade, confidencialidade, o respeito às normas vigentes de privacidade dos dados e o acompanhamento da paciente.
Veja maisO texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, tornaria necessária a retenção de receita com os dados do paciente no ato da venda do produto. Segundo o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, o objetivo é evitar o uso off-label sem acompanhamento médico.
“O que se constata é que esses medicamentos vêm sendo vendidos sem qualquer controle, apesar dos alertas dos profissionais de saúde sobre a necessidade de prescrição e orientação médica”, argumenta.
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