Lula sanciona lei que dispensa registro de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfume produzidos de maneira artesanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que dispensa o registro e a observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produzidos de maneira artesanal. A medida entra em vigor em 60 dias, segundo texto sancionado publicado nesta terça-feira (01) no Diário Oficial da União.

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