Relatório da tributação das offshore não terá proposta para mudanças na JCP
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) desistiu de incorporar mudanças no mecanismo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) ao projeto de lei (PL) da tributação das offshore. A equipe econômica do governo foi pega de surpresa pela sugestão do parlamentar e não conseguiu elaborar uma proposta “calibrada”, que não causasse ruídos para aprovar o restante das medidas de ajuste fiscal.
O parecer ao projeto foi protocolado na noite dessa terça-feira, mas sem a JCP. O texto contém a tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior (offshore) e dos fundos de investimentos exclusivos (com poucos cotistas).
A ideia de Pedro Paulo de incorporar as mudanças na JCP ao projeto agradava a ala política do governo, que viu na medida uma forma de acelerar a tramitação, mas o assunto era considerado “muito complexo” no Ministério da Fazenda diante das críticas à proposta inicial de extinguir o mecanismo, utilizado pelas grandes empresas (do regime do lucro real) para se capitalizarem e pagarem menos impostos ao remunerarem seus acionistas.
“Queremos um mecanismo para que o JCP cumpra sua função de capitalização das empresas, mas que isso não gere um mecanismo de se beneficiar tributariamente”, disse o relator.
As mudanças na JCP foram debatidas por ele com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à tarde. O governo ficou de elaborar uma sugestão e enviar ao parlamentar, mas não conseguiu fechá-la a tempo.
Segundo fonte da equipe econômica, a intenção é incentivar o uso do capital próprio da empresa, mas limitar o abatimento de juros sobre o aporte de terceiros como forma de diminuir o pagamento de impostos. O impasse seria qual a “calibragem” adequada para garantir um mecanismo justo.
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