Anvisa proíbe importação de flores de maconha para fins medicinais

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta quarta-feira (19) uma nota técnica proibindo a importação de flores de maconha para fins medicinais, bem como a Cannabis in natura e parte da planta.

Entre os motivos para a proibição, estão o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, um mercado paralelo de “maconha legalizada” para uso recreativo tem se desenvolvido no país. A prática se dá por meio de uma brecha na norma da Anvisa, que tem liberado a importação de flores de maconha para fins medicinais.

A brecha ocorre porque a norma, a RDC 660, fala na permissão de importação de produtos industrializados à base de cannabis sem especificar quais seriam. Essa importação é legal, desde que tenha finalidade medicinal.

Esse tema já entrou na mira da Polícia Federal, que tem feito um trabalho conjunto com a Anvisa para tentar identificar pessoas e empresas que aproveitam a brecha para uso recreativo. Na visão de autoridades, caso seja identificada, a pessoa pode responder por tráfico internacional de drogas.