Mercadante critica “criminalização sem critérios” do setor público e sai em defesa de PDPs

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Mercadante critica “criminalização sem critérios” do setor público e sai em defesa de PDPs
“No setor público, nós vivemos um período histórico de criminalização sem critérios. E isso levou a uma paralisia do setor público. E as PDPs não foram diferentes. Elas são essenciais para nós termos uma indústria, assim como a política de compra e de preços”, afirmou.

O programa das PDPs foi criado em 2009 pelo governo federal. O modelo envolve parcerias entre instituições públicas e empresas privadas para promover a produção nacional de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em linhas gerais, o objetivo das parcerias é reduzir os custos de medicamentos e produtos de saúde produzidos no Brasil e impulsionar a indústria farmacêutica nacional.

Mercadante fez a abertura do seminário “Saúde e Soberania: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como estratégia de desenvolvimento para o Brasil”, realizado hoje, na sede da instituição, no Rio de Janeiro. O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) integra o programa do terceiro governo Lula para desenvolver a indústria no país.

No evento, o presidente da instituição também criticou a paridade com preços internacionais nos processos licitatórios do SUS. Para Mercadante, é necessário desenvolver uma política de compra que incentive a instalação e o desenvolvimento da indústria local.

“Se a gente continuar comprando pela licitação que o SUS faz, com os preços importados, não tem como a indústria nacional se instalar e se desenvolver. Tem que ter uma política que dê segurança jurídica aos servidores, que dê estabilidade, que dê confiança, para que a gente possa ter uma curva de preços para que o setor possa crescer, a indústria nacional possa se desenvolver e depois alinhar com as boas práticas dos melhores preços internacionais. Tem um custo de aprendizagem”, afirmou.

Na mesma linha, o petista defendeu que é preciso rever a política tarifária para insumos de saúde importados. Segundo Mercadante, o país zerou as tarifas de 598 produtos importados durante a emergência sanitária da covid-19, prática que não deve continuar.

“Você tem que rever para estimular aquilo que é produzido no Brasil. Porque não tem como competir. Você importa de uma empresa que tem escala global, com tarifa zero, e destrói qualquer chance de produzir no Brasil um produtivo que seja competitivo e que seja eficiente”.
O presidente do BNDES também saiu em defesa de Parcerias Público Privadas (PPPs) para a construção de hospitais e outros equipamentos de saúde. O mecanismo, segundo ele, permite concluir obras paradas e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Segundo Mercadante, o banco de desenvolvimento pode ser parceiro do SUS no fomento à digitalização. Ele afirmou que a instituição conta com o projeto “Brasil Mais Produtivo”, que vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão em recursos para 200 mil pequenas e médias empresas para digitalização e melhores práticas empresariais, além da Taxa Referencial (TR) para inovação, com R$ 5 bilhões ao ano.

“Vamos ter R$ 20 bilhões, a Finep com mais R$ 20 bilhões e temos ainda a Embrapi e recursos não reembolsáveis para apoiar as inovações industriais, incluindo esse setor”.

O presidente do BNDES também anunciou a intenção de criar um grupo interinstitucional, com representantes da indústria, da Anvisa e demais estruturas do ministério da Saúde, para acompanhar a evolução do setor “no detalhe”.

Aloizio Mercadante, presidente do BDNES, em seminário sobre saúde — Foto: Reprodução/YouTube
Aloizio Mercadante, presidente do BDNES, em seminário sobre saúde — Foto: Reprodução/YouTube
Anvisa
Ainda no evento, Mercadante disse ser necessário criar um mecanismo para acelerar os processos de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, a agência está “pressionada” pela falta de servidores, e os atrasos em liberações no processo produtivo da saúde prejudicam o desenvolvimento do segmento no país.

“Às vezes temos atrasos em relação ao processo produtivo, fábricas instaladas, equipamentos e medicamentos que estão na fila, o que atrasa muito a evolução desse segmento. O BNDES está aberto a ver com a Anvisa como a gente constrói mecanismos para acelerar alguns procedimentos, para não perder essa janela histórica que está posta”, afirmou.

O presidente do BNDES disse que a instituição tem um histórico de apoio “de décadas” ao CEIS pelo “papel estratégico” da área na economia brasileira. Mercadante também destacou que a saúde tem uma contribuição importante para a economia dos países por gerar em torno de 7,4% de emprego, com a vantagem qualificar a mão de obra.

Segundo o petista, as grandes farmacêuticas aplicam cerca de 15% do faturamento em pesquisas de ciência e tecnologia no mundo. Ele pontuou que no Brasil a média é menor, cerca de 5%, mas que comparado com outros setores, o segmento é diferenciado na inovação produtiva. “É um setor que gera muito valor agregado para a economia”, afirmou.

Depois de abrir o evento, o presidente do BNDES acompanhou a primeira mesa do evento da plateia. Ele interferiu no debate, que contou com a participação da diretora da Anvisa Meiruze Freitas, para defender publicamente o reajuste de tarifas da agência de vigilância sanitária.

“É preciso reajustar já as tarifas da Anvisa. Não só pela inflação, mas indo além da inflação. É completamente absurdo uma instituição que tem uma carteira de R$ 17,8 bilhões estar oito anos sem condição de autofinanciamento”, criticou Mercadante.

O presidente do BNDES aproveitou para pedir, como contrapartida ao apoio do banco ao governo, uma reunião com a diretoria da Anvisa para entender quais são os projetos estruturantes prioritários para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde entre os R$ 17,8 bilhões citados por ele.

“Tudo tem uma contrapartida. Estou aqui convocando uma reunião com a diretoria para entender quais são, destes R$ 17,8 bilhões, os projetos estruturantes prioritários que vão destravar o investimento do Brasil no Complexo Econômico-Industrial da Saúde e saber qual é o prazo. Porque a gente dá o financiamento e o cara fica, na média, 2 anos e 4 meses esperando. Quando vem aqui no Banco, tenho que prorrogar o prazo de financiamento proque toda a projeção do plano de negócios da empresa não se cumpriu porque a burocracia do estado não conseguiu dar a resposta necessária. Isso atrasa a inovação e evolução do país”, continuou.

PIB da Dinamarca é influenciado por alta nas vendas de fabricante do Ozempic

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O aumento nas vendas de produtos da farmacêutica Novo Nordisk em 2023 está afetando diretamente o produto interno bruto (PIB) da Dinamarca, que está registrando crescimentos acima das expectativas devido ao sucesso de medicamentos contra a obesidade Ozempic e Wegovy.

A Novo Nordisk vem registrando números históricos, primeiro ao se tornar a empresa mais valiosa da Europa na última semana ao ultrapassar em valor de mercado o conglomerado de luxo LVMH, quando foi precificada em US$ 446 bilhões – acima do PIB da Dinamarca, que é estimado em US$ 395 bilhões – e por registrar um crescimento 26% nas vendas em 2022.

Os dados ajudam a explicar o impacto da empresa na economia da Dinamarca, que registrou alta de 1,7% nos seis primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Descontando os resultados da indústria farmacêutica, a economia dinamarquesa iria registrar queda de 0,3% no período.

Farmacêuticas estudam ir à Justiça contra nova regra para cobertura de plano de saúde

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Por enquanto, existem somente cinco registros na categoria de terapias avançadas, que inclui produtos para doenças raras ou linhas de tratamento oncológico fabricados por Novartis, Janssen e Gilead.

Um deles é o Zolgensma, da Novartis, cujo custo elevado –que pode superar R$ 8 milhões, segundo operadoras– vem preocupando executivos do setor de planos de saúde.

Também classificado como terapia avançada, o Kymriah atua por meio da retirada de células T do sangue do paciente para colocar um novo gene e atingir as células cancerosas do corpo, segundo a fabricante Novartis.

Em nota à Folha, a farmacêutica afirma que vem acompanhando a discussão. Segundo a empresa, este é um tema amplo e que diz respeito a todo o ecossistema de saúde.

De acordo com a nota técnica da ANS, os produtos em questão não são medicamentos comuns, mas uma “cadeia de produção e manipulação gênica, envolvendo etapas que, segundo a regulamentação sanitária, precisam estar estabelecidas e registradas para a adequada utilização”.

Ainda conforme o documento, “mesmo ao se realizar todo o processo de forma padronizada e dentro das especificações, há ao final o risco de que o produto a ser dispensado e aplicado não preencha as características necessárias estabelecidas como critérios clínicos para a eficácia do produto”.

Procurada pela reportagem, a ANS afirma que sua decisão “foi no sentido de proteger o consumidor, pois torna indispensável o estudo da terapia por meio da avaliação de tecnologias em saúde e privilegia a participação social”, diz o órgão em comunicado.

Entre os pontos da análise para a definição das novas regras, a agência diz também que a necessidade de criar uma regulamentação específica sobre o tema e as características de preparo de alguns destes produtos sugerem que eles não são comparáveis aos medicamentos até então registrados na Anvisa, tanto pela complexidade de sua produção, quanto pelo seu custo.

Associação chama Haddad para liberar cannabis retida pela Receita Federal

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A Abicann (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) reclamou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a Receita Federal, órgão vinculado à pasta, impôs à importação dos medicamentos à base de cannabis uma fiscalização “acima do normal”, o que está prejudicando pacientes.

A associação afirma que os fiscais criam mais dificuldades no aeroporto de Guarulhos (SP), mesmo verificando que os produtos estão acompanhados de receitas médicas e autorização da Anvisa.
OUTRO LADO: Fiscais afirmam que têm um volume grande demais para verificar e que retenção se refere a 11 importadores