Atualização das regras de preço de medicamentos: a nova proposta da CMED

A proposta de novo texto normativo não altera as bases do modelo existente, sobretudo o modelo de preço máximo de comercialização (preço fábrica). Entretanto, altera e amplia a cesta dos países de referência, excluindo a Nova Zelândia e incluindo Alemanha, Noruega, Japão, México, África do Sul e Reino Unido à Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grécia, Itália e Portugal e o país de origem. Inclui regras específicas para precificação de inovação incremental, bem como para biossimilar/biológico não novo e transferência de titularidade.

Ademais, admite que seja estabelecido preço fixo entre apresentações com diferentes concentrações quando o preço internacional for fixo ou quando, no cálculo do custo de tratamento, ficar demonstrado que diferentes concentrações do mesmo medicamento resultam no mesmo efeito terapêutico.

Por fim, a proposta elenca um rol de hipóteses em que o preço fábrica pode ser determinado com base no racional da empresa, por exemplo, quando houver manufatura básica do processo produtivo internalizada no País ou atividade inovadora realizada no país.

AstraZeneca revela medicamento para tratar câncer de mama mutante antes que ele comece a crescer

O teste clínico em fase avançada do Camizestrant para casos de câncer de mama em estágio “avançado” apresentado na conferência anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (Asco, na sigla em inglês), demonstrou uma redução agregada de 56% no risco de progressão do tumor ou morte do paciente. A AstraZeneca estima que o medicamento poderá gerar vendas anuais de até US$ 5 bilhões em seu pico.

Demitida da Saúde, Nísia recebeu duas propostas de farmacêuticas, mas…

Uma delas, para ser conselheira científica da EMS, maior empresa farmacêutica do Brasil. E a outra, para prestar consultoria externa à Biomm, especializada em medicamentos biológicos.

Em março, menos de duas semanas após ser demitida por Lula, Nísia consultou a Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) se haveria conflito de interesses caso aceitasse as propostas. Informou, por exemplo, ter tido reuniões com as farmacêuticas.

Conselheira-relatora, a advogada Carol Proner apontou “evidente risco de que as informações obtidas no cargo público sejam utilizadas” e opinou pela quarentena remunerada de seis meses. O colegiado da CEP endossou.