Tributação de lucros e dividendos tem resistência e abre portões da ‘coitadolândia’, diz Pedro Nery

Depois de anos debruçado sobre planilhas de dados como consultor legislativo do Senado Federal, o economista Pedro Fernando Nery, hoje diretor de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, decidiu visitar oito localidades que mais escancaram a desigualdade social do País.

O resultado está em Extremos – um mapa para entender a desigualdade no Brasil, livro que lança este mês pela Zahar, selo do grupo Companhia das Letras, na missão de revirar causas e propor saídas para superar o que, para muitos, é a maior chaga da economia nacional.

Nery defende que haja aumento de impostos sobre os mais ricos – incluindo alíquotas sobre grandes fortunas –, maior tributação sobre propriedades rurais e estímulo ao adensamento populacional urbano, além de foco na construção de creches e emprego massivo para mulheres.

“(Hoje), Quem ganha mais, paga menos. Então, só fazer os mais ricos pagarem os 27,5% como os demais já seria um grande avanço. Mas mesmo aí há resistência; uma proposta como a de tributação de lucros e dividendos já abre os portões da “coitadolândia”, para usar uma expressão das redes”, diz Nery em entrevista ao Estadão.

O economista também entende que o País precisará passar por uma nova reforma da Previdência – desta vez com foco em militares, forças de segurança pública e servidores estaduais. “Ainda há lugares com delegadas se aposentando com 40 e poucos anos, ganhando o teto remuneratório, de forma vitalícia. É uma situação meio insuportável, se estamos ainda lutando para vencer a fome e temos dificuldades fiscais.”

Estimativa de alíquota do IVA está entre 25,7% e 27,3%; a média é de 26,5%, diz Bernard Appy

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 24, que a estimativa de alíquota do IVA (imposto agregado a ser criado com a reforma) é entre 25,7% e 27,3%, sendo a média de 26,5%.

“Isso é o que a simulação indica”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Haddad, “a previsão de alíquota do IVA é a mesma do último estudo que encaminhamos”. O ministro da Fazenda disse, ainda, que a alíquota depende das exceções e do sistema de digitalização da reforma.

Maconha medicinal: conheça as formas legais de acesso

A Polícia Civil do Distrito Federal realizou na quarta-feira (24) uma operação contra uma quadrilha que importava e vendia refis de óleo de maconha para cigarros eletrônicos no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ao menos sete pessoas foram presas suspeitas de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública.

No Brasil, o uso da Cannabis é autorizado somente para fins medicinais, por exemplo em produtos à base de canabidiol (CBD) ou THC (tetra-hidrocanabinol). O acesso, no entanto, não é simples, e o paciente precisa enfrentar uma burocracia que pode durar meses, seja para importar produtos à base de maconha ou para obter autorização para cultivar a planta e produzir seu próprio óleo medicinal.

O grupo preso nesta quarta, segundo a polícia, fazia propaganda e vendia o óleo por meio de sites e perfis nas redes sociais dizendo se tratar de remédio para vários tipos de doença. O produto comercializado, de acordo com a investigação, ainda era adulterado, misturado a solventes e aromatizantes.

Pesquisas científicas encontraram efeitos positivos do canabidiol no tratamento de diferentes enfermidades, principalmente esclerose múltipla, epilepsia, autismo, doença de Parkinson, fibromialgia e dor crônica. Mas os produtos são indicados também para dezenas de outras doenças.

O uso medicinal da Cannabis no Brasil foi autorizado em 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a regulamentação de produtos à base de maconha para pacientes mediante prescrição médica. No ano passado, a agência proibiu a importação da planta in natura (flores de maconha).

Anvisa divulga painel para consulta de preços de fármacos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou nesta quarta-feira (24) um painel para consulta dos preços máximos de medicamentos comercializados no país.

O objetivo da ferramenta é facilitar à população brasileira o acesso aos preços máximos de medicamentos autorizados pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

A iniciativa foi divulgada em nota da agência pela ação da Scmed (Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos um valor acima do preço permitido pela Cmed. Atualmente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de fármacos é disponibilizada no portal da Anvisa para consulta dos consumidores, com atualização mensal.

Imposto sobre medicamentos será isento para 383 produtos

A lista de medicamentos com tributo zero contempla também vacinas contra doenças como a Covid-19, dengue e febre amarela. A lista inclui até o citrato de sildenafila, princípio ativo do Viagra. Apesar de estar mais associado a problemas de disfunção erétil, o medicamento ganhou essa condição por representar uma alternativa para pacientes com hipertensão pulmonar.

A isenção estende-se ainda a medicamentos de especialidades utilizados no combate ao câncer e ao HIV, além de remédios destinados à saúde menstrual. Outros 850 remédios terão redução de 60% na alíquota, a exemplo da dipirona, rivaroxabana, tadalafila e da toxina botulínica.

A expectativa do mercado farmacêutico é que a reforma tributária atenue o problema crônico do imposto sobre medicamentos no Brasil. Em média, a carga tributária sobre esses produtos no Brasil chega a 31,3%, percentual cinco vezes superior ao da média mundial de 6%, de acordo com levantamento do Sindusfarma.

Pelo novo modelo da reforma tributária, o IPI, PIS e Cofins transformam-se em um único tributo federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais – ICMS e ISS – serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo a PwC, a mudança já diminuiria a carga tributária que incide sobre os remédios. A incidência do IBS, por exemplo, faria com que a média de imposto caísse de 31,3% para 26,9%, segundo a consultoria.

Confira o top 10 dos medicamentos mais vendidos do Brasil

De acordo com a Pró-Genéricos, os remédios do tipo mais comercializados no país são:

Losartana (anti-hipertensivo)

Dipirona sódica (analgésico e antitérmico)

Hidroclorotiazida (diurético)

Nimesulida (anti-inflamatório, analgésico e antitérmico)

Simeticona (tratamento do excesso de gases no aparelho digestivo)

Tadalafila (disfunção erétil)

Enalapril (anti-hipertensivo)

Atenolol (anti-hipertensivo)

Sildenafila (disfunção erétil)

Anlodipino (anti-hipertensivo)