Regulação dos bioinsumos: oportunidades e desafios

De acordo com a Fortune Business Insights, o mercado global de biopesticidas, biofertilizantes e bioestimulantes já alcançou a marca de R$ 60,2 bilhões em 2022. E o futuro é ainda mais promissor. Fala-se que, até 2029, esse mercado alcançará R$ 151,3 bilhões. Não em vão, de olho nessa realidade, foi criado, no âmbito do Ministério da Agricultura, o Programa Nacional de Bioinsumos, com a finalidade de ampliar e de fortalecer a utilização dos produtos no país para beneficiar o setor agropecuário.

Apesar da sua crescente importância, os bioinsumos ainda carecem de uma regulamentação específica e uniforme. Atualmente, os produtos classificados nesses grupos vêm sendo regidos por normas que não foram pensadas para o atual estágio de evolução da biotecnologia. É um típico caso em que o fato da vida não se amolda mais tão bem ao Direito, o que tem levado a tentativas de adaptação nem sempre bem-sucedidas.