Anvisa tenta retomar vigilância de remédio controlado após 2 anos de apagão

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A Anvisa não informou qual a previsão para encerrar os testes e retomar, de forma definitiva, a vigilância dos dados. Nesse momento, o Brasil segue sem as informações. São dois anos e meio de apagão.

Já em 3 de junho, a Anvisa publicou uma norma que cria um sistema de rastreamento de receitas de remédios sujeitos a controle especial. É o Sistema Nacional de Controle de Receituário.

Hoje, essas receitas são feitas somente em papel, em talões amarelos, azuis ou brancos. Eles têm numerações geradas de forma independente pelas vigilâncias municipais. Para saber se o documento é autêntico, é preciso verificar diretamente com o órgão responsável — o Brasil tem 5.570 municípios. A dificuldade na validação abre terreno para a falsificação dos talões.

A nova regra prevê que os novos talões tenham uma numeração de controle concedida pela Anvisa. A adoção será gradual. A partir de julho, os médicos já podem começar a receber talões de receituário com as numerações de controle da Anvisa. Já a partir de janeiro de 2025, todos os novos talões devem estar de acordo com a nova regra.

Dessa forma, será mais fácil verificar se o documento é verdadeiro. Em vez de entrar em contato com os municípios, bastará consultar o sistema da Anvisa. Os talões de receituário especial emitidos sob as regras anteriores, sem a numeração nacional, ainda poderão ser usados até julho de 2026. Assim, o sistema só deve estar 100% em funcionamento daqui a dois anos.Continua após a publicidade

A princípio, só a vigilância sanitária poderá conferir a autenticidade da numeração. Conselhos de farmácia pretendem pleitear que farmacêuticos também possam fazer essa conferência. As vigilâncias sanitárias municipais não costumam funcionar aos fins de semana, por exemplo. Uma receita fraudulenta levada a uma farmácia em um sábado poderia continuar furando o controle, mesmo com a numeração nacional.

As receitas de controle especial vão continuar a ser feitas apenas em talões de papel. Mas a unificação das numerações pela Anvisa é considerada como a primeira etapa rumo às prescrições eletrônicas desses produtos. Ainda não há previsão para isso ocorrer.

MP de PIS/Cofins vai pesar sobre a Hypera (HYPE3)? Veja o que diz o Citi

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A Medida Provisória (MP) editada na última terça-feira (4) pelo governo federal, propondo que as compensações de crédito de PIS/Cofins só possam ser usadas para deduzir dívidas desses mesmos tributos, deve ter um impacto limitado sobre hospitais e planos de saúde, na opinião do Citi.

O banco argumenta que a maioria das empresas desses segmentos já cumpre o regime ‘cumulativo’. No entanto, a indústria farmacêutica pode ser mais afetada, já que o acúmulo de créditos de PIS/Cofins geralmente excede sua dívida, que é “amortecida” pelas vendas de medicamentos isentos dos tributos. Esses itens, classificados como ‘Lista Positiva’, representaram 53% do total das vendas farmacêuticas em 2022.

Assim, nos cálculos do Citi, o potencial impacto negativo para Hypera (HYPE3), por exemplo, seria de R$ 50 milhões para o fluxo de caixa livre (FCF) em 2025 e 2026. A partir de 2027, a transição para o regime de IVA duplo proposto na reforma tributária deverá mitigar esse impacto.

Considerando todo seu grupo de cobertura, o banco avalia que o saldo do PIS/Cofins, medido como porcentual do valor de mercado, parece ser irrelevante, e não deve praticamente causar impacto em termos de lucro e prejuízo.