Por Lu Aiko Otta — De Brasília
09/08/2022 05h00 Atualizado há 4 horas
Técnicos da área econômica esperam apresentar este mês ao ministro da Economia, Paulo Guedes, proposta de um novo arcabouço para a política fiscal. O desenho mantém o teto de gastos, acrescentando alguns mecanismos para flexibilizá-lo. Para 2023, porém, as alterações não fariam diferença se estivessem em vigor, disse uma fonte ao Valor.
A proposta pretende ser uma contribuição dos técnicos do Tesouro Nacional para o debate que deverá se aprofundar após as eleições: qual será a regra fiscal a ser aplicada a partir do ano que vem.
Os dois líderes nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) – querem manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas isso significaria deixar os ministérios à míngua. Por isso, é provável que quem vier a assumir em janeiro busque um mecanismo diferente para equilibrar essa equação.
A ideia que será levada a Guedes estabelece política fiscal ancorada no estoque e na evolução da dívida pública. Se o nível do endividamento estiver muito acima do desejado, as despesas serão corrigidas apenas pela inflação. Ou seja, será aplicada a regra do teto. É o que aconteceria em 2023, se esse desenho estivesse valendo.
As novidades estão no que aconteceria caso a dívida estivesse com limite e trajetória moderados ou melhores do que o esperado. Nesses cenários, as despesas poderiam crescer pela inflação mais “algo” ainda a ser definido, ou inflação mais o crescimento do PIB, respectivamente.
Assim, os técnicos adicionam alguma flexibilidade ao teto de gastos, criticado por ser uma regra muito rígida. O teto estabelece que as despesas só crescem o equivalente à variação da inflação.
Não haveria exceção ao teto apenas para cenários benéficos. Em caso de recessão ou crise, como na pandemia, poderia também haver alguma flexibilidade. Como foi feito em 2020, por exemplo.
A meta para a dívida pública a ser usada nesse modelo ainda não está estabelecida. Uma referência é o nível de endividamento de economias semelhantes à brasileira: 50% ou 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) está projetada em 78,2% do PIB ao final deste ano.
Para atingir essa meta, as contas públicas precisam apresentar superávit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas (exceto com juros) precisa ser positiva. Esse saldo positivo é usado para abater dívida e reduzi-la como proporção do PIB.
Neste ano, a projeção oficial para as contas do governo central é de déficit de R$ 59,3 bilhões, embora os mais otimistas vejam possibilidade de registrar superávit em 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, a ser encaminhado para o Congresso Nacional no dia 31, vai pressupor déficit de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões.
A perspectiva de déficit e a dívida em patamar elevado formam cenário negativo que recomenda austeridade, e não flexibilidade ao teto de gastos, na avaliação da fonte ouvida pela reportagem.
Segundo sua leitura, os candidatos não devem se iludir e achar que o mercado deixará barato o desequilíbrio das contas públicas. Por outro lado, a avaliação é que as campanhas falam apenas das “bondades”, sem citar medidas que poderão ser adotadas para equilibrar as contas, como um eventual aumento de impostos.
O novo arcabouço fiscal regulamenta a Emenda Constitucional 109, que ficou conhecida como “PEC Emergencial” e estabeleceu a dívida como âncora da política fiscal. Os estudos para a elaboração de uma nova regra foram noticiados pelo Valor há um ano.
Fonte: Valor Econômico