Por Lu Aiko Otta — De Brasília
09/08/2022 05h00 Atualizado há 4 horas
O Tesouro Nacional projeta que os governos regionais (Estados e municípios) encerrarão este ano com um superávit primário de R$ 72 bilhões.
Confirmado, será o melhor resultado já registrado para o período, na série histórica iniciada em 2001. Somente no período de janeiro a maio deste ano, o saldo está positivo em R$ 70,4 bilhões.
A projeção, elaborada internamente pelo Tesouro para compor as projeções de resultado das contas do setor público, reforça a posição do governo federal, segundo a qual Estados e municípios estão numa condição financeira que lhes permite absorver a perda de receitas decorrente do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes para 17% ou 18%, ante algo na faixa de 25% a 30% antes.
Essa lei, aprovada em junho, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Há também disputa em torno de outra legislação que mudou a base de cálculo do ICMS de combustíveis para a média dos últimos cinco anos. A redução do imposto afeta finanças de Estados e também dos municípios, que recebem 25% da arrecadação.
O Tesouro calcula que, por causa das desonerações, o resultado primário dos governos regionais ficará R$ 20,7 bilhões menor.
Os Estados respondem que o quadro é temporário. Seria influenciado pela inflação, que eleva rapidamente as receitas, mas demora algum tempo para ser repassada aos contratos e outras despesas. Com isso, é gerada uma “folga”.
“Quando se considera a arrecadação real, as contas dos Estados e do Distrito Federal têm previsão de deterioração em termos reais, no médio prazo, por conta das medidas aprovadas recentemente que estão corroendo as bases de arrecadação do ICMS”, afirmou o diretor institucional do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta.
A própria projeção do Tesouro Nacional aponta para a piora das contas regionais no segundo semestre, notou o economista Sergio Gobetti.
“Veja que se o resultado de janeiro a maio foi superávit de R$ 70 bilhões e até o final do ano se projeta resultado de no máximo R$ 72 bilhões, isso significa que no segundo semestre haverá resultado nulo ou déficit, já como reflexo das mudanças no ICMS.”
Ele calcula que os Estados perderão R$ 57 bilhões em receitas no segundo semestre.
Sem as mudanças no ICMS, disse ele, as contas estariam bem melhores. Fechariam com superávit de R$ 120 bilhões, ante R$ 100 bilhões em 2021, segundo seus cálculos. “Já em 2023, tudo indica que superávit ficará abaixo dos R$ 30 bilhões”, disse. O quadro pode piorar em 2024 e 2025, quando a inflação de 2021 e 2022 começar a ser transmitida para a despesa, acrescentou.
A projeção do Tesouro considera que quatro Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás) deixarão de pagar este ano R$ 7,8 bilhões em dívidas com a União, pelo fato de haverem aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Há impacto adicional de R$ 2,2 bilhões referentes a Estados que obtiveram liminar na Justiça para antecipar os efeitos do ingresso no RRF.
Para 2023, o Tesouro projeta déficit de R$ 100 milhões nas contas dos governos regionais. Para 2024, a estimativa é superávit de R$ 1,5 bilhão. A piora no resultado, segundo o Tesouro, considera que os Estados consumirão a “gordura” de caixa gerada na pandemia. Além disso, aqueles que ingressaram no RRF pagarão suas dívidas de forma progressiva.
O governo federal vai compensar parte das perdas de arrecadação sofridas pelos Estados pela redução das alíquotas do ICMS, mas só neste ano. Há divergência entre as duas esferas de governo sobre a forma de calcular a perda e se a reposição é ou não devida. O STF busca conciliação.
Fonte: Valor Econômico