Por Marta Watanabe — De São Paulo
09/08/2022 05h00 Atualizado há 4 horas
Impulsionados pelo calendário eleitoral e com cenário fiscal favorecido por uma sequência de fatores extraordinários ao longo do mandato, os atuais governadores estaduais quase triplicaram os investimentos em termos reais na primeira metade deste ano. Os 26 Estados e o Distrito Federal investiram conjuntamente R$ 31,4 bilhões de janeiro a junho de 2022. Em iguais meses do ano passado foram R$ 11,8 bilhões e em 2018, também ano de eleições, R$ 13,48 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA. As receitas correntes, que incluem arrecadação e transferências constitucionais da União, subiram 7,3% em termos reais no primeiro semestre deste ano em relação a 2021 e 21,7% contra 2018.
Para representantes das fazendas estaduais e especialistas em contas públicas, trata-se de um retrato de receitas ainda influenciado por fatores conjunturais e não recorrentes. O quadro já pode começar a se transformar no segundo semestre. As mudanças no cálculo do ICMS impostas aos Estados em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações devem ao menos desacelerar o aumento da arrecadação do principal tributo estadual. Além disso, pressões nas despesas, como reajustes salariais concedidos no decorrer dos primeiros meses do ano, devem pesar mais. Ainda assim, de forma geral, a avaliação é de que o resultado de 2022 deve apresentar resiliência, dado o bom desempenho da primeira metade do ano e de períodos anteriores. Para o quadro fiscal de 2023 há ainda muitas incertezas.
Houve no atual mandato uma série de fatores conjunturais, como as transferências extras da União em razão da pandemia e o aumento de arrecadação impulsionado por retomada da economia, inflação e alta de commodities, lembra Ursula Dias Peres, professora da área de políticas públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) e pesquisadora de Rede de Pesquisa Solidária. Isso, aponta, proporcionou aos Estados relativamente mais recursos em 2022 do que ao fim do mandato anterior, em 2018, quando a economia brasileira saía de uma recessão.
“São dois períodos distintos”, avalia. Parte do que propiciou o aumento mais recente de receitas ajudou os Estados no primeiro semestre de 2022 e por isso, avalia a pesquisadora, é possível até que, mesmo com as recentes medidas de redução de ICMS em setores importantes, os Estados terminem 2022 com quadro relativo de arrecadação melhor que o de 2018 ou, eventualmente, de 2021.
Além das receitas, o que ajuda a explicar o fôlego para a magnitude do aumento de investimentos este ano foi, nas despesas, o espaço aberto pelas restrições a reajustes salariais a servidores públicos decorrentes da Lei Complementar 173/20, lembra. A suspensão do pagamento da dívida em 2020 também ajudou a gerar folgas e contribuiu para o quadro fiscal atual de forma geral, ainda que a situação entre os Estados seja heterogênea, aponta Ursula.
Todos os 27 entes elevaram investimentos no primeiro semestre de 2022 contra iguais meses do ano passado, em termos reais. Em 19 deles o investimento ao menos dobrou. As despesas totais dos Estados cresceram bem menos que os investimentos. No primeiro semestre aumentaram 5,8% reais em relação a igual período do ano passado. As despesas correntes, ligadas a custeio e gasto com folha de salários, subiram 2,4% no agregado. Os dados foram retirados dos relatórios fiscais entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Consideram os gastos liquidados e não incluem receitas ou despesas intraorçamentárias.
O nível de crescimento das despesas totais, acima do esperado crescimento do PIB para este ano, mostra que os Estados, embora com desempenhos diversos entre si, atuaram no conjunto expandindo a demanda agregada no decorrer do primeiro semestre, destaca Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Na composição do gasto, ele ressalta o crescimento “impressionante” dos investimentos, o que reflete bom desempenho das receitas, calendário eleitoral e também reforça a ideia de que esses valores foram significativamente reduzidos anteriormente.
O gasto com salários dos Estados, avalia George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, deve passar a pressionar mais os Estados, já que reajustes foram dados no decorrer dos primeiros meses do ano. A pressão maior deve ser sentida já no segundo semestre, diz, quando a arrecadação deve sofrer com as mudanças de ICMS. No Estado, diz ele, os investimentos de R$ 1,8 bilhão previstos para 2022 devem ser mantidos, mas mais financiados por operações de crédito e menos por recursos próprios do Tesouro estadual.
Em São Paulo, o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Felipe Salto, conta que, mesmo com os impactos das novas mudanças de ICMS, a arrecadação paulista do tributo deve atingir neste ano R$ 201,9 bilhões, acima dos R$ 195,4 bilhões previstos na lei orçamentária. Os “indicadores fiscais bons” e um caixa de aproximadamente R$ 35 bilhões dão ao Estado, diz, “certo conforto”. Estão previstos investimentos que devem superar R$ 20 bilhões em 2022, o que pode ficar entre os níveis mais altos da série histórica do Estado, aponta.
Salto destaca, porém, que “não há céu de brigadeiro”. Ele lembra que a compensação aos Estados por perdas com o ICMS está ainda sendo discutida. “O desequilíbrio no pacto federativo causado pela tentativa de ingerência da União nos Estados é preocupante. Não há aval para aumento de despesas, como a União parece sugerir.”
O secretário ressalta ainda que há desaceleração “nítida” das receitas. No acumulado de 12 meses até março em relação a igual período anterior, a arrecadação de ICMS chegou a subir 14,5%. Em junho, na mesma comparação, desacelerou para 8,9% e em julho, para 6,9%. Em julho contra igual mês de 2021, ressalta, houve queda real de 0,7%. Em março, também na comparação com o mesmo período do ano passado, a alta real foi de 8,2%.
Para o ano que vem as estimativas de arrecadação ainda não estão fechadas, diz Salto, mas a avaliação é de que o cenário será “bem mais adverso”, com a perspectiva de uma desaceleração da economia brasileira em relação a 2022. Em 2023 o índice de inflação deverá ser mais baixo, mas a taxa de juros, diz, “demorará para voltar a níveis civilizados”. O quadro de maior pressão, avalia, virá com receita nominal crescendo menos, num desempenho “que pode ser bem diferente do que tivemos nos últimos dois anos. No desempenho mais recente da arrecadação, calcula Salto, no caso de São Paulo, a inflação contribuiu com cerca de 40% da alta de receitas enquanto 60% foram fatores estruturais.
Em 2023, diz Pires, com a possibilidade de uma arrecadação impactada pelas mudanças de ICMS, a sensação de folga fiscal dos governos estaduais pode mudar bastante. Os dados mostram que o quadro fiscal atual beneficiou principalmente os investimentos, gasto que poderá ser colocado à mesma como variável de ajuste dos Estados.
Christiane Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, também ressalta o caráter conjuntural que levou ao aumento da arrecadação mais recente e avalia que o grande desafio virá em 2023. Neste ano, no caso de Goiás, conta, parte do resultado fiscal positivo de 2021 deve ser usado em 2022. “Mas de 2023 em diante como é que fica?”, questiona. Já no próximo ano, diz, as despesas obrigatórias, incluindo os reajustes salariais, devem pesar, ainda que concedidos dentro das limitações de gastos às quais o Estado está submetido.
A secretária diz que por enquanto, em relação a este ano, um dos pontos de atenção está em cumprir o teto de despesas da Lei Complementar 156, de 2016, que estabeleceu regras para a renegociação de dívidas com a União naquele ano. A queda de receitas com as mudanças recentes de ICMS pode dar origem a uma diferença de gastos além dos limites mínimos constitucionais à saúde e educação, o que pesa no cumprimento do teto, explica. Além disso, a inflação, antes estimada em cerca de 9% para 2022, pode ficar em torno de 7,5%, reduzindo também a margem para alta de gastos.
Para Ursula, o desempenho das contas estaduais no próximo mandato está cheio de incertezas. Do lado das receitas, a questão mais óbvia é em relação às mudanças recentes de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações. “Foi um ajuste estrutural em um problema conjuntural influenciado por preços internacionais, câmbio e inflação.” Para ela, não está claro ainda como os novos governadores lidarão com isso. Outro fator que deve pesar também nas receitas é o corte de IPI, tributo arrecadado pelo governo federal, mas cuja arrecadação ajuda a financiar as transferências da União a governos estaduais e prefeituras via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No campo dos gastos, deve haver o efeito dos reajustes de servidores públicos, em alguns locais já programados para o próximo ano, lembra Ursula. Além disso, aponta, os atuais investimentos também devem dar origem a aumento nas despesas correntes, por conta de manutenção e pessoal. Equipamentos na área de saúde, destaca ela, geram despesas anuais que chegam a 90% do valor investido.
Fonte: Valor Econômico