Independência do BC reduz desigualdade, segundo estudo

Em meio às discussões no governo e no Congresso sobre a autonomia administrativa e financeira do Banco Central, um novo estudo acadêmico mostra que a independência dos bancos centrais tem efeitos indiretos significativos para reduzir a desigualdade de renda da população.

Uma das principais conclusões é que a independência de um banco central aumenta a participação na renda dos 80% da população com menor rendimento. Já os mais ricos – os 20% que estão no topo da pirâmide – apresentam redução da participação na renda.

O autor do trabalho acadêmico é o economista do Banco Central Bruno Pires Tiberto, numa pesquisa independente, que não reflete necessariamente a opinião da autoridade monetária. O texto foi aceito para publicação no Journal of International Money and Finance, uma respeitada revista acadêmica da área.

“Essas evidências ressaltam os benefícios da autonomia do banco central na promoção da equidade social e econômica”, diz Tiberto em entrevista por e-mail, mediada pela assessoria de imprensa do BC.

Embora traga conclusões gerais e não tenha sido focado no Brasil, o trabalho adiciona novos argumentos no debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da autonomia financeira e administrativa do BC, que tramita no Senado. A proposta vem sofrendo resistências de setores mais ideológicos do governo petista, que em geral defendem a preponderância das bandeiras de redução da desigualdade social em relação aos objetivos de eficiência econômica.

Já há muito tempo existem evidências robustas de que bancos centrais com autonomia são mais eficazes para controlar a inflação, protegidos de pressões de dirigentes políticos interessados em produzir bolhas de crescimento que provocam descontrole de preços. Faltava, porém, avançar sobre os efeitos que um BC independente teria na desigualdade de renda e nos indicadores de pobreza.

Em tese, ao baixar a inflação, esse BC contribui para proteger a renda dos mais pobres. Mas há outros efeitos possíveis da autonomia do BC que poderiam atuar na direção contrária, como a redução do espaço fiscal para programas sociais, o aumento do desemprego, a desregulamentação financeira e a redução do poder de barganha dos trabalhadores.

As conclusões de Tiberto são que, sim, o grau de independência de um banco central influencia a desigualdade. Não é um efeito direto – ou seja, não basta aprovar a independência em lei de um banco central para que a desigualdade caia.

“A desigualdade tem causas estruturais que vão além da inflação. Outros fatores como, por exemplo, estrutura tributária, mercado de trabalho, políticas sociais e distribuição de ativos também são determinantes da desigualdade. A política monetária, mesmo quando eficaz no controle da inflação, não altera diretamente esses outros fatores”, diz Tiberto. “Mesmo com inflação baixa, a desigualdade pode persistir ou até aumentar se esses elementos estruturais não forem enfrentados.”

O efeito é indireto. Quando a economia é atingida por um choque inflacionário, o grau de independência pode fazer toda a diferença no nível de desigualdade provocado por esse choque. Quando o grau de independência é muito baixo, choques inflacionários aumentam a desigualdade. Quando a independência é alta, a desigualdade se reduz, de forma surpreendente.

“As evidências revelam que a independência do banco central beneficia mais os domicílios de baixa renda do que os de alta renda, melhorando assim a distribuição de renda entre diferentes decis de renda”, diz o estudo. “Esses efeitos distributivos positivos são ainda mais pronunciados com maiores graus de independência do banco central.”

Quando um banco central tem zero de independência, um choque inflacionário de 10% aumenta a desigualdade, em média, entre 0,12% e 0,38%, e a pobreza, de 2,38% a 4,12%. O estudo usa cinco medidas diferentes de desigualdade de renda (entre elas, o índice de Gini) e quatro medidas de pobreza (entre elas, o índice que mede quanto da população está abaixo da linha de pobreza).

Na medida em que a independência aumenta, esses efeitos negativos do choque inflacionário na desigualdade e na pobreza vão diminuindo – até que atingem um ponto em que passam a melhorar esses indicadores, em vez de piorar. Quando os graus de independência são mais altos, a resposta a um choque inflacionário de 10% reduz a desigualdade de 0,11% a 0,65%, e a pobreza, de 1,7% a 3,98%, em média.

Há várias explicações possíveis para um BC independente levar à redução da desigualdade e da pobreza. Os mais ricos, por exemplo, têm mais investimentos e lucram mais quando a inflação está fora de controle. Já as faixas da população de menor renda, em geral, não têm esses ganhos.

As empresas, por outro lado, têm mais previsibilidade quando a inflação está estável e podem se comprometer com aumentos reais de salário com menor risco de descontrole de custos. BCs independentes ancoram mais a inflação, e isso também reduz aumentos de preços defensivos pelas empresas que prejudicariam sobretudo os mais pobres.

Tiberto usa um índice mais amplo de independência de banco central, o CBIE, desenvolvido pelo economista Davide Romelli, do Trinity College Dublin, da Irlanda. Além de mandato fixo com proteção contra demissão, esse indicador inclui também a independência financeira dos BCs (se, por exemplo, podem determinar suas despesas de forma independente, ou se podem ter receitas próprias).

Uma pesquisa publicada em 2024 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que 74% dos banqueiros centrais, numa amostra de 87 consultados, dizem que a independência financeira é a dimensão mais crítica da autonomia de um BC. As conclusões constam de estudo sobre o assunto de dois economistas do FMI, Tobias Adrian e Ashraf Khan, e de um da Universidade de Columbia, Lev Menand.

No estudo “How does central bank independence influence the relationship between inflation, income inequality and poverty?” (em tradução livre, “Como a independência do Banco Central influencia a relação entre inflação, desigualdade de renda e pobreza?”), Tiberto usa dados de 46 países, no período de 1980 a 2022. O Brasil está entre aqueles com maior desigualdade de renda do mundo e fica abaixo da média dos demais no índice de independência CBIE, embora, ao longo do tempo, tenha reduzido essa distância.

Numa métrica que vai de 0 a 1, em que quanto maior o número, maior a independência, o Brasil tem um índice de 0,55, segundo o ranking com dados de 2023. A média do conjunto de países cujo índice foi calculado é 0,7.

O estudo de Tiberto tira conclusões gerais a partir de dados de um conjunto de países, sem verificar qual é a situação atual do Brasil. Mas, pelos gráficos apresentados no paper, com o índice de 0,55 o grau de independência já ajuda a baixar a desigualdade e a pobreza. Porém, se o índice de independência aumentar, os efeitos sociais seriam ainda mais significativos.

“Não é possível mensurar diretamente o impacto que um eventual aumento da autonomia do BC”, pondera Tiberto. “Ainda assim, é plausível supor que o aumento da autonomia do BC contribuiria para a redução da pobreza e da desigualdade.”

“Para os formuladores de políticas públicas, o estudo oferece implicações relevantes”, conclui. “Reforçar a autonomia dos bancos centrais, incluindo aspectos legais, financeiros e de transparência, não apenas melhora a eficácia da política monetária, mas também contribui para a justiça social.”

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Fonte: Valor Econômico