Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede autonomia administrativa e financeira ao Banco Central for aprovada, o índice de independência do BC brasileiro chegaria aos padrões das principais economias avançadas.
Hoje, o indicador está em 0,55, numa escala de 0 a 1. O país avançou nos últimos anos com a aprovação da Lei Complementar 179/2021, que deu mandatos fixos aos membros da diretoria colegiada. Mas está abaixo da média mundial, de 0,7.
“Entre os 155 países da amostra de 2023, o BCB ocupa a 123ª posição, atrás de países vizinhos da América Latina e de quase todos os integrantes atuais do BRICS”, diz o economista do BC Bruno Pires Tiberto.
A métrica usada é um índice de independência de banco central, o CBIE, desenvolvido pelo economista Davide Romelli, do Trinity College Dublin, da Irlanda. Ele é mais completo que outros porque leva em conta 42 critérios de desenho institucional em seis dimensões, incluindo mandatos dos dirigentes, independência financeira, proibição de financiar o Tesouro, objetivo claro de controlar inflação, transparência e poder para definir juros.
Em simulação feita para o Valor sobre efeitos da PEC e provável regulamentação posterior, o índice subiria a 0,86. “O BC passaria a ter grau de autonomia comparável ao dos principais bancos centrais do mundo. Para referência, o Banco Central Europeu tem autonomia de 0,90, e a média entre economias avançadas é 0,78.”
Reformas no passado fizeram o Brasil melhorar. A LC nº 179/2021 fez o índice subir de 0,32 para 0,55 porque fixou mandatos e a proteção de dirigentes do BC contra demissão. Mas a lei não esgotou todos os ganhos que o quesito poderia dar. O mandato foi estabelecido em quatro anos, enquanto a referência é mais de oito anos. No Brasil, dirigentes podem ser reconduzidos ao cargo, algo desaconselhado pelas melhores práticas internacionais.
Com a independência financeira, a PEC melhoraria ainda mais o índice. Pontuam mais alto os países que concedem direito exclusivo para o BC determinar o seu orçamento. Outro requisito é não estar sujeito a auditoria financeira de órgãos controlados pelo governo.
Mas a PEC não esgota todos os assuntos – a regulamentação posterior, em tese, poderia melhorar a pontuação em outros quesitos. Um é a proibição de dirigentes exercerem outros cargos na administração pública. Na prática, isso já ocorre, mas o índice considera apenas proteções ao BC previstas em lei.
O Brasil também poderia ganhar pontos se definisse em lei a publicação de balanços do BC auditados, algo que já é feito na prática.
Em 1988, com a Constituição, o Brasil gabaritou todos os quesitos de uma das dimensões do índice, com a proibição de financiamentos do BC ao governo. Isso fez o índice subir de 0,1 para 0,26. Outro avanço ocorreu em 2019, com a aprovação da lei que disciplinou a relação entre BC e Tesouro Nacional, que fez o índice subir de 0,26 para 0,32. Nela, foi criado um mecanismo para disciplinar a transferência de lucros do BC e foi instituída a forma de capitalização quando ocorrem seguidos prejuízos.
A LC nº 179 não avançou o suficiente na dimensão “objetivos” do índice porque não deixou absolutamente claro que o combate à inflação tem primazia absoluta em relação a outros objetivos, como a busca de pleno emprego e a estabilidade financeira.
Fonte: Valor Econômico