BRASÍLIA – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) caminha para adotar uma estratégia de “contenção de danos” na taxação de títulos agrícolas, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), caso a manutenção da isenção desses investimentos não prospere.
A bancada da agropecuária é contrária à Medida Provisória 1.303/2025, em alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que propõe cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre títulos agrícolas hoje isentos, mas articula “alternativas” caso a tributação dos investimentos avance.
“Estamos criando alternativas, caso não sejamos vitoriosos na isenção de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio. Mas o nosso posicionamento sempre foi e continuará sendo contrário a qualquer tipo de tributação de títulos agrícolas”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva de imprensa, após reunião semanal da frente.
Segundo Lupion, primeiro é preciso entender se haverá vontade política para a votação da MP antes de a medida caducar, em 8 de outubro, e se, dentre os acordos do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, a medida realmente vai à votação. “Buscamos essa contenção de danos em relação ao setor produtivo”, afirmou Lupion.
A apresentação do relatório pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), prevista para hoje, foi adiada para a próxima terça-feira (23). À CNN, Zarattini disse que vai dedicar a próxima semana para debater a tributação dos títulos.
A FPA apresentou 290 emendas à proposta que altera alíquotas de imposto de renda sobre rendimentos de investimentos em títulos agrícolas. A bancada defende a retirada da taxação das LCAs da medida enviada pelo governo federal ao Congresso. Hoje, as LCAs são a principal fonte de financiamento do agronegócio.
O vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que há sinais do governo, de que o Executivo deseja conversar sobre o tema.
“Trabalhamos em duas linhas. A primeira é evitar a taxação. Se a maioria prevalecer pela taxação, entraremos em uma linha de redução de danos e salvando tudo o que pudermos”, afirmou Jardim. “A nossa posição vai depender de uma última análise que faremos após a apresentação do relatório”, acrescentou.
O ponto mais crítico para a bancada da agropecuária na MP é a taxação de títulos do agronegócio, hoje isentos de tributação no rendimento de pessoas físicas. A MP prevê tributação de 5% sobre os rendimentos gerados a partir de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula de Produto Rural (CPR) a partir de 2026.
Para a FPA, a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio.
Alternativas
Entre as alternativas negociadas pela FPA com Zarattini estão a isenção de tributação sobre CRAs e CRIs. “Estamos esperando as devolutivas do que poderemos chegar no momento da votação e entender quando ela será votada na Comissão para depois ir ao plenário”, afirmou Lupion. O líder da bancada agropecuária evitou detalhar as demais alternativas em negociação com Zarattini.
“Apresentamos mais de dez pontos à Receita e ao Ministério da Fazenda que poderiam minimamente reduzir o impacto da diminuição da atratividade das LCAs e da aplicação das LCAs”, pontuou Lupion.
Outra possibilidade em discussão é o aumento do porcentual obrigatório de LCAs destinado ao crédito rural, a chamada exigibilidade, hoje de 60% para a safra 2025/26.
Como mostrou o revelou o Estadão, o governo propôs à bancada agropecuária elevar a exigibilidade como contrapartida à taxação das letras. “O governo tem sinalizado para o aumento de exigibilidade de 65% a 80%. Temos tratado sobre isso com cuidado para que as LCAs não percam a atratividade também como um título de investimento de pessoa física”, pontuou Lupion.
Essa previsão da exigibilidade constaria em lei, segundo ele. “Buscamos um entendimento para que as LCAs fiquem na sua maior parte efetivamente direcionadas para investimentos do agronegócio, mas não adianta colocar 100% no agro e tirar a atratividade do título para investidores”, observou Lupion.
Um dos pontos em negociação, segundo Lupion, seria evitar a taxação das LCAs para pessoas físicas e limitar para pessoas jurídicas.
Fonte: Estadão