O governo dos Estados Unidos deu nesta segunda-feira o primeiro passo para abrir o mercado americano de previdência privada, que soma mais de US$ 10 trilhões, para transações complexas e de baixa liquidez de private equity e de private debt, como aquisições empresariais e crédito direto. O movimento dá continuidade a uma ordem executiva baixada pelo presidente Donald Trump no verão passado.
O Departamento de Trabalho, responsável pela regulamentação de planos de previdência privada nos EUA, como as populares contas do tipo 401(k) com imposto diferido, informou nesta segunda-feira que oferecerá aos administradores de fundos de previdência, como as grandes gestoras de ativos, um “porto seguro baseado em procedimentos” quando selecionarem opções de ativos alternativos para beneficiários comuns, desde que levem em conta fatores para proteger os investidores.
A nova regra pode ajudar a abrir os planos de previdência para transações de private equity e empréstimos para empresas não listadas publicamente. Mas o mecanismo chega em meio a turbulências nos mercados privados, em que operações de aquisição enfrentam dificuldades para se desfazer de um estoque de investimentos acumulados de US$ 4 trilhões e registraram retornos medíocres, ao mesmo tempo em que fundos de crédito privado para pessoas ricas sofrem com uma explosão recente nos pedidos de resgate que obrigou alguns deles a restringirem as retiradas.
Investidores que aplicaram mais de US$ 200 bilhões em fundos de dívida privada ao longo da década passada tentaram sacar mais de US$ 13 bilhões nos últimos meses, por causa dos receios em torno de uma queda nos retornos e de um aumento da inadimplência nos empréstimos, o que levou algumas gestoras a implementarem restrições para resgates, que são característicos desses tipos de fundos para evitar o risco de venda forçada de ativos.
Mesmo assim, essas “travas” parciais assustaram os investidores. Os preços das ações de Blackstone, Blue Owl, Ares, Apollo e KKR, que gerenciam grandes fundos de crédito, caíram mais de 15% este ano.
Os planos de poupança para aposentadoria individual, que hoje administram mais de US$ 10 trilhões em ativos nos EUA, não têm quase nenhuma exposição a ativos não negociados em bolsas de valores e são compostos em sua maioria por fundos de dívida corporativa de empresas listadas publicamente, fundos mútuos e fundos que acompanham índices de base ampla. Embora não exista nenhuma regra explícita contra oferecer investimentos de empresas não listadas para essas contas, os gestores de planos 401(k) têm se mostrado relutantes em fazê-lo, por receio de sofrerem processos judiciais.
O “porto seguro baseado em procedimentos” proposto pelo Departamento de Trabalho poderia atenuar parte desses medos sobre ações na Justiça, e assim acelerar a entrada de ativos privados nas poupanças de milhões de americanos comuns. Segundo o Departamento de Trabalho, a regulamentação da proposta oferecerá proteção legal se os gestores dos planos de previdência levarem em conta seis fatores-chave de risco, como o desempenho dos fundos, seus custos e sua capacidade de vender ativos para cobrir saques. Outros fatores são as práticas de avaliação dos fundos e sua complexidade.
Grandes gestoras de ativos, como a BlackRock e a Partners Group, e grupos de lobby do setor, disseram ao Financial Times que aplaudem as novas regras. “A BlackRock apoia esta e outras iniciativas de política que expandem de forma cuidadosa o acesso a investimentos antes inacessíveis, aumentam a diversificação e melhoram os resultados de longo prazo”, disse Martin Small, diretor financeiro da BlackRock, a maior gestora de ativos do mundo.
O governo Trump pede aos planos de previdência que estudem a capacidade dos fundos de vender ativos para cobrir as necessidades de liquidez dos investidores, que muitas vezes são expressivas, por exemplo, no caso de um poupador que se aposente ou passe por dificuldades financeiras. Os planos devem demonstrar um “processo prudente” ao considerar esse risco e os fatores que fazem parte de seu “porto seguro”. A regulamentação, que é aguardada há muito tempo em Wall Street por conta de seu potencial de abrir esses produtos, demorou a ser divulgada. Alguns especialistas do setor contaram ao Financial Times que temiam que a turbulência recente nos mercados privados causasse atrasos em sua publicação.
Os temores do setor cresceram no mês passado, quando o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, fez um alerta sobre o risco de que fundos de private equity “podres” entrassem em contas comuns de aposentadoria 401(k). Mas no fim Bessent acabou por aprovar a regra anunciada nesta segunda-feira.
Uma autoridade do governo disse que Bessent esteve envolvido na elaboração da norma durante todos os meses de deliberações e que algumas recomendações foram incluídas em resposta à turbulência recente nos mercados privados.
Segundo essa fonte, a norma exige um processo mais detalhado para a avaliação de ativos não listados que não têm um preço de mercado reconhecível, como um empréstimo direto, em resposta aos temores dos investidores sobre as avaliações de crédito. A regra também exclui da proteção legal do “porto seguro” os chamados fundos de continuidade – quando uma empresa de private equity vende ativos entre os fundos que gerencia – por causa dos conflitos inerentes a essas transações.
“Esta proposta de regulamentação é um passo inicial para implementar a ordem executiva do presidente de uma forma segura e inteligente, ao ampliar o acesso a opções adicionais de planos de aposentadoria para milhões de americanos e ao mesmo tempo manter a consciência da importância de proteger os ativos de aposentadoria”, disse Bessent em comunicado à imprensa.
“Nosso objetivo é cumprir a promessa do presidente Trump de uma nova era dourada, com a promoção de um sistema de previdência que permita que mais americanos se aposentem com dignidade”, afirmou a secretária do Trabalho dos EUA, Lori Chavez-DeRemer.
A senadora Elizabeth Warren, uma crítica destacada do setor financeiro, condenou a regulamentação e a iniciativa de abrir as aposentadorias para ativos privados.
“No momento em que surgem rachaduras no mercado de crédito privado, os retornos de private equity caem para os níveis mais baixos dos últimos 16 anos e as criptomoedas continuam a despencar, o presidente Trump decidiu que esta é a hora de meter todos esses ativos de risco nos planos 401(k) dos americanos”, criticou a senadora. (Colaborou Alex Rogers, de Washington)
Fonte: Valor Econômico
