12 Sep 2023
O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, considera excessivo o prazo de transição estabelecido para a reforma tributária aprovada na Câmara e agora em tramitação no Senado, e defende que ele caia de 50 para 10 anos. Em entrevista ao Estadão,
Kinoshita disse que São Paulo já discute essa redução com os Estados mais interessados, como os do Nordeste e o Rio de Janeiro. “Nós não achamos razoável uma transição de meio século para nada no Brasil”, afirma. O prazo da transição é o tempo que levará para a cobrança do imposto passar da origem (onde os bens são produzidos) para o destino (onde são consumidos). Veja os principais trechos da entrevista.
Qual será o posicionamento de São Paulo nas negociações da reforma tributária agora no Senado?
Ao contrário dos últimos governadores de São Paulo, que se manifestaram contra (a reforma) por entender que o Estado perderia numa mudança da tributação da origem para o destino, nós acreditamos que essa mudança vai possibilitar o fim da guerra fiscal deletéria e da perda de produtividade. Essa guerra tem um custo elevado para São Paulo. São Paulo, por ser um grande Estado produtor, instantaneamente, pode perder alguma coisa? É possível.
A Secretaria de Fazenda já tem a conta?
Sim.
Não pode revelar?
Não, porque é estratégico do ponto de vista negocial.
Os críticos da reforma apostavam que o governador Tarcísio de Freitas seria uma pedra no caminho…
Eles erraram. O governador tem uma agenda reformista e está olhando para frente. E eu tenho uma prova disso. A regra de transição de receitas (da cobrança dos impostos no destino, e não na origem dos produtos, como é hoje) é de meio século. Essa é a proposta deles. Sabe o que eu digo? Eu quero uma regra de dez anos. Estamos conversando com os Estados do Nordeste e com o Rio de Janeiro sobre isso.
Por que São Paulo quer um prazo menor?
O que você conhece no Brasil que durou meio século? Não tem um ano que não tem três, quatro problemas. O incentivo a se instalar em São Paulo será muito grande. Temos a melhor infraestrutura. Não quero falar mal de ninguém, mas temos as melhores estradas, o melhor capital humano e acesso ao grande mercado consumidor. Se não tiver guerra fiscal, onde as firmas vão se instalar? As firmas vão querer se localizar aqui. E não vai demorar. Essa é a nossa crença.
Quais os planos do Estado de São Paulo para a reforma tributária?
O Brasil é um país que gera incentivos equivocados, inclusive na distribuição espacial das firmas. Existem firmas produzindo em um determinado local simplesmente porque foi concedido um benefício tributário, em vez de estar onde era mais adequado para ela estar. É um dos sintomas dessa guerra fiscal que existe há muitos anos. A questão tributária é central no processo de modernização que queremos fazer aqui, mas é mais amplo que só a reforma. O nosso objetivo é criar o melhor ambiente de negócios do Brasil, disparado. Com ênfase no “disparado”. Por exemplo: vamos trazer para cá um modelo vitorioso no plano federal, que é a modernização da gestão da dívida ativa por meio do instrumento da transação tributária.
Como isso será feito?
Precisamos modernizar a administração tributária. Os dois principais pilares são o resgate do protagonismo paulista na questão tributária e a modernização.
O Estado perdeu protagonismo?
São Paulo foi acanhado nos últimos anos. Nas reuniões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), isso fica muito claro. Protagonismo é conseguir pautar o progresso e a modernização do sistema tributário com boas ideias. São Paulo tem de se comparar a um Fisco moderno internacional. Temos de ter um Fisco cooperativo. Existe uma visão antiga de fiscal de ser estritamente punitivo. Existe excesso de contencioso. Isso é custoso. No nosso tribunal administrativo aqui, o TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), tem R$ 118 bilhões em disputa e mais R$ 390 bilhões inscritos em dívida ativa. Vamos dar incentivos econômicos para redução desses estoques. Mandamos o projeto para a Assembleia Legislativa, criando o programa Resolve Já (leia mais nesta página) para estimular a conformidade voluntária.
Além da questão do prazo de transição federativa, quais são as outras divergências nessa discussão?
Tínhamos uma preocupação muito grande em preservar a autonomia dentro de um IVA dual, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da União e o IBS dos Estados e municípios. Será que todo o dinheiro da arrecadação precisa ir para essa agência centralizadora, para esse Conselho Federativo? Pensa nesse exemplo: uma firma paulista que vende para o consumidor paulista. Esse imposto deveria ir para o conselho ou poderia ficar no Fisco paulista? Propusemos uma câmara de compensação.
Mas essa não prosperou e o Tarcísio cedeu…
O governador negociou uma governança mais representativa no Conselho Federativo.
Acerto que querem mudar agora na votação no Senado. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tem uma proposta alternativa para a governança do conselho, que considera a região.
Não tem nem chance. A gente não quer isso.
Por que o sr. acredita que o modelo do governador Leite é ruim para São Paulo?
Por que é bom para o Rio Grande? Eu faço a pergunta. É bom porque ele terá um voto de cinco das regiões do Brasil. É por isso que eles querem. O Rio Grande do Sul vai comandar a região Sul, e a região vai ter um voto das cinco. É tão simples quanto isso. Eles tentaram isso no preâmbulo da reforma.
O que São Paulo propõe? O relator da reforma no Senado, senador Eduardo Braga( MD B AM), indica que vai mudar a governança do conselho.
Não sei, vamos ver.
O sr. tem uma alternativa?
A alternativa é que os 44,4 milhões de brasileiros que vivem em São Paulo sejam representados. Essa foi a combinação com o presidente Arthur Lira (da Câmara) e com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Se for outra, a gente volta a conversar. Não vai voltar para a Câmara? •
Fonte: O Estado de S. Paulo