12 Sep 2023
O Departamento de Justiça dos EUA passou três anos construindo o caso de que o Google abusou ilegalmente de seu poder sobre a pesquisa online para “eliminar” a concorrência. Agora, a batalha vai começar. Hoje, um juiz começa a ouvir os argumentos da companhia em um julgamento que vai ao cerne de uma questão que há muito tempo vem sendo discutida: as gigantes da tecnologia se tornaram dominantes infringindo a lei?
O caso – intitulado “U.S. et al. v. Google” – é o primeiro julgamento de monopólio do governo federal da era moderna da internet, depois que uma geração de empresas de tecnologia passou a exercer influência sobre comércio, informação, discurso público, entretenimento e trabalho. O julgamento leva a batalha antitruste contra essas empresas a uma nova fase, deixando de desafiar suas fusões e aquisições para examinar mais profundamente os negócios que as levaram ao poder.
O caso se concentra em saber se o Google consolidou ilegalmente seu domínio e esmagou a concorrência ao pagar à Apple e a outras empresas para tornar seu mecanismo de busca na internet o padrão no iPhone, bem como em outros dispositivos e plataformas.
Em processos judiciais, o Departamento de Justiça argumentou que o Google manteve um monopólio por meio de tais acordos, dificultando o uso de outros mecanismos de busca pelos consumidores. O Google afirmou que seus acordos com a Apple e outros não eram exclusivos e que os consumidores poderiam alterar as configurações padrão em seus dispositivos para escolher mecanismos de busca alternativos.
Um caso tão importante sobre o poder da tecnologia não se ocorre desde que o Departamento de Justiça levou a Microsoft ao tribunal em 1998 por violações antitruste. No entanto, desde então, empresas como Google, Apple, Amazon e Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, entraram na vida das pessoas em um grau ainda maior.
Os riscos são particularmente altos para o Google. A empresa do Vale do Silício, fundada em 1998, se transformou em uma gigante de US$ 1,7 trilhão ao se tornar o primeiro lugar que as pessoas procuram para pesquisar na web. A companhia também detém 90% do mercado de mecanismos de busca nos Estados Unidos e 91% em todo o mundo, de acordo com a Similarweb, uma empresa de análise de dados.
O governo disse em sua queixa que quer que o Google mude suas práticas comerciais monopolistas, possivelmente pague indenizações e se reestruture.
“Este é um caso crucial e um momento para criar precedentes para essas novas plataformas que se prestam a um poder de mercado real e duradouro”, disse Laura Phillips-Sawyer, professora de direito antitruste na Faculdade de Direito da Universidade da Geórgia.
O julgamento, que está programado para durar dez semanas, deve contar com o presidente do Google, Sundar Pichai, bem como executivos da Apple e de outras empresas de tecnologia, como testemunhas. O caso não terá júri.
FORÇA-TAREFA. O Departamento de Justiça e o Google mobilizaram mais de 150 pessoas para o caso e produziram mais de cinco milhões de páginas de documentos. O Google argumentou que Jonathan Kanter, chefe de antitruste do
Departamento de Justiça, é tendencioso devido ao seu trabalho anterior como advogado particular representando a Microsoft. Já o Departamento de Justiça acusou o Google de destruir mensagens instantâneas de funcionários que poderiam conter informações relevantes para o caso.
Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, disse em uma entrevista no mês passado que as táticas da empresa eram “completamente legais” e que seu sucesso “se resume à qualidade de nossos produtos”. O Departamento de Justiça não quis comentar.
Os rivais há muito tempo acusam o Google de usar seu poder na busca para suprimir os links dos concorrentes para viagens, resenhas de restaurantes e mapas, dando maior destaque ao seu próprio conteúdo. Essas reclamações foram analisadas pelos órgãos reguladores, embora poucas medidas tenham sido tomadas.
Em 2019, sob o comando do então presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio decidiram montar novas investigações antitruste em empresas de tecnologia como parte de uma ampla repressão. O Departamento de Justiça concordou em supervisionar as investigações sobre a Apple e o Google. •
Fonte: O Estado de S. Paulo / NYT