Governo de São Paulo prevê remanejar recursos da educação para a saúde e oposição critica como “pacote de destruição”
Por Cristiane Agostine e Lilian Venturini — De São Paulo
19/10/2023 05h02 Atualizado há 3 horas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa paulista um pacote de projetos, com a previsão de remanejar até 5% do orçamento da educação para a saúde e a proposta de reduzir de cargos comissionados e funções de confiança, além da privatização da Sabesp. As propostas foram encaminhadas na noite de terça-feira (17), horas depois de Tarcísio se reunir com a base aliada e prometer a liberação imediata de emendas voluntárias.
Tarcísio enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir o percentual mínimo gasto pelo Estado em educação, de 30% da receita para 25%. Segundo o governo, a ideia é flexibilizar o uso desses 5%, podendo destiná-los totalmente à saúde ou parcialmente, mantendo uma fatia para investimentos em educação.
A Constituição Federal diz que os Estados têm de aplicar no mínimo 25% da receita anual em educação. A Constituição estadual de São Paulo, no entanto, estabelece 30%. O governo Tarcísio argumenta que o Estado seguirá a Constituição brasileira e flexibilizará os 5% para serem utilizados para educação ou “para financiamento das ações e serviços de saúde”. A gestão diz que há uma “tendência persistente de expansão dos gastos públicos” com a saúde, por conta do aumento da expectativa de vida da população e dos avanços tecnológicos, com a incorporação de tratamentos e medicamentos no SUS.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados (57), em duas votações. O governo calcula ter em sua base ao menos 60 dos 94 deputados.
Na reforma administrativa enviada à Assembleia, Tarcísio diz que o governo cortará 5,4 mil dos cargos em comissão e funções de confiança, cerca de 20% total. Dos 26.991 cargos e funções, ficarão 21.592 (cerca de 14 mil cargos em comissão e 7,5 mil funções de confiança). Por mês, a gestão afirma que economizará R$ 10,3 milhões.
No entanto, a própria base de apoio do governo pondera que a reforma administrativa visa mais simplificar e reestruturar o governo do que reduzir gastos. O projeto de lei registra que 4,7 mil cargos em comissão e funções em confiança estão vagos (dos 5,4 mil que promete cortar). No mês passado, o governador chegou a falar em extinguir até 10 mil cargos comissionados, ao discursar a uma plateia de empresários.
Na justificativa do projeto, o governo diz que atualmente há 207 classes de cargos, 175 níveis remuneratórios, 13 gratificações e cinco prêmios, “o que ocasiona assimetrias entre os órgãos e tratamentos díspares aos servidores”. A proposta do governo é de criar 18 níveis de remuneração, com a previsão de que ao menos 20% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores permanentes.
Antecessores de Tarcísio conseguiram apoio para aprovar mudanças na administração, mas que não envolveram grandes cortes. João Doria (sem partido) instituiu no bônus anual por desempenho, extinguiu faltas abonadas e criou regras para contratação de servidores temporários em caso de greve. Em 2008, José Serra (PSDB) instituiu promoção por desempenho e reestruturou carreiras para “modernizar a gestão”.
Integrante da base de apoio, o deputado Lucas Bove (PL) disse que a expectativa é o governo votar a privatização da Sabesp e a PEC dos recursos da educação ainda neste ano. A reforma administrativa poderá ficar para o primeiro semestre de 2024. Na avaliação do parlamentar, a proposta que prevê a extinção dos cargos políticos deve enfrentar mais resistência na Assembleia por tirar funções atualmente ocupadas por indicados da base aliada.
A oposição, que já vinha se organizando contra a privatização da Sabesp, afirma agora que trabalhará para derrubar as demais propostas. Nesta semana, fará um protesto contra o remanejamento de recursos da educação para a saúde. Para integrantes do Psol e do PT, os projetos vão comprometer a qualidade dos serviços públicos e retirar direitos dos servidores. “Tarcísio enviou seu pacote de maldades”, disse Carlos Giannazi (Psol). Para Simão Pedro (PT), é um “pacote de destruição”.
Fonte: Valor Econômico