Por Murillo Camarotto — De Brasília
18/05/2022 05h00 Atualizado há 5 horas
Autor do pedido de vista que paralisou o julgamento da privatização da Eletrobras, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai propor hoje aos colegas que a análise do caso seja paralisada até que supostas irregularidades nas demonstrações contábeis da companhia sejam corrigidas.
Uma das principais pendências tem relação com uma dívida de R$ 2,7 bilhões que a Eletronuclear tem com a Eletrobras. O passivo, originado pela retenção de dividendos, não estaria contabilizado corretamente nos balanços da Eletrobras. Procurada, a empresa informou, via assessoria, que não iria comentar.
Outro problema identificado pelo ministro está ligado a contingenciamentos feitos pela Eletrobras para eventuais decisões desfavoráveis na Justiça. De acordo com Vital – que pediu uma auditoria nos contingenciamentos – a forma pela qual a operação foi desenhada pode representar prejuízos à União.
Somente no terceiro trimestre do ano passado, a companhia elevou em R$ 9 bilhões o valor das provisões, que chegaram a R$ 26 bilhões. Se a Eletrobras vencer as ações na Justiça, os recursos voltam para o balanço como lucro e depois são repassados parcialmente como dividendos.
Nesse caso, sustenta o ministro, a União poderia sair perdendo já que sua fatia na Eletrobras – e, consequentemente, nos dividendos – ficará menor após a privatização. A expectativa do governo é de que a participação da União passe de 72% para 45%.
Em caso de derrota da Eletrobras nos tribunais, também haveria perda para o Estado. Isso porque a empresa entrou na Justiça para pedir que a União fosse considerada “solidária” no passivo, que surgiu de empréstimos compulsórios feitos ao longo dos anos por meio das contas de luz.
Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que a União é solidária, metade dos R$ 26 bilhões das provisões seriam transferidos como passivo ao Tesouro.
Apesar dos apontamentos de Vital, a tendência é de que a maioria do plenário aprove o parecer do relator, Aroldo Cedraz, e libere a privatização. Nesse cenário, o governo espera realizar em julho a operação de aumento de capital que vai transferir o controle da estatal ao setor privado.
Analisado em duas etapas, o processo de privatização foi aprovado em ambas pela área técnica do TCU e conta com o apoio da maioria dos ministros. Esta semana, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez um périplo no tribunal para garantir apoio ao projeto.
Em caso de aprovação, ainda está prevista uma assembleia geral dos acionistas da empresa e, em seguida, a publicação do formulário 20-F, que contém informações sobre a operação para a SEC e investidores estrangeiros.
O cronograma prevê ainda a publicação do prospecto da oferta de ações, a coleta de intenções de investimento (bookbuilding) e, por fim, a liquidação da operação.
Mesmo com os alertas feitos por Vital, no entanto, fontes do governo ouvidas pelo Valor acreditam que o processo de privatização avançará hoje no TCU. O tema foi tratado ontem em reunião realizada no Ministério da Economia, da qual participaram o próprio ministro, Paulo Guedes, Sachsida (ministro do MME), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, e técnicos dos ministérios e da empresa. “Acreditamos que passa sim no TCU, com o voto contrário do Vital”, diz uma fonte do governo.
Outra fonte da Economia explica que “as dúvidas que os técnicos do TCU tinham já foram todas respondidas”, mas admite que o julgamento tem também um “lado político”. (Com Lu Aiko Otta e Estevão Taiar)
Fonte: Valor Econômico