O anúncio do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pegou o setor bancário de surpresa e gerou críticas tanto pela forma como foi feito quanto pelo impacto que terá no crédito a empresas. A medida eleva o custo para as companhias em um momento em que as despesas financeiras já estão elevadas por causa do patamar dos juros no país.
A taxa Selic está em 14,75% ao ano. Esse patamar baliza o custo da captação bancária. As taxas do crédito embutem um spread sobre isso e levam em conta, também, a sinalização dos juros futuros. Agora, ao custo se somará ainda o IOF majorado. A alíquota passou de 1,88% para um teto de 3,5% ao ano no crédito a pessoa jurídica, e de 0,88% para 1,95% no caso das empresas do Simples.
A alta deve ajudar a esfriar o crédito, que vem crescendo em ritmo forte a despeito do ciclo de aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC). Nesse contexto, alguns gestores passaram a ver mais espaço para a autoridade monetária interromper a alta da Selic.
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, os associados estão finalizando um estudo para mostrar ao governo o efeito das medidas. Em algumas linhas, o custo do crédito crescer significativamente, segundo ele. Em outros casos, “se há uma empresa que já parte de uma taxa de 15%, com o IOF, vai para 19%”. “É muita coisa. E afeta todos, de MEIs [microempreendedores individuais] às grandes empresas”, disse Maia em entrevista ao Valor.
Ele afirmou que a CNF não foi procurada pela equipe econômica para discutir a questão e lembrou que o IOF é um imposto extrafiscal, ou seja, não deveria ter objetivo arrecadatório. “É grave utilizar um instrumento que gera enorme imprevisibilidade para as empresas. Quando se tem um imposto novo ou mudança de alíquota, você tem noventena e anualidade justamente para os atores econômicos poderem se preparar.”
Maia elogiou o recuo na questão do IOF para transações externas de fundos de investimento, mas disse que o governo ainda precisa ajustar alguns pontos na questão cambial e de seguros. “Estamos conversando com outros atores, queremos encontrar um caminho para mostrar para o governo, através do diálogo, que a sociedade não aceita mais aumento de carga tributária. Quem está sendo punido não é o banco, que é apenas um intermediador, quem está sendo punido é o tomador final, porque o crédito vai ficar mais caro.”
Empréstimos e financiamentos a pessoa jurídica somam R$ 2,456 trilhões e representam 37,9% do crédito total do país. Depois de atingir um pico no ritmo de crescimento anual de 10,2% em novembro, a carteira desacelerou e chegou a 7,4% em março. Enquanto o crédito livre PJ (R$ 1,544 trilhão) sobe 5%, o direcionado (R$ 911,4 bilhões) avança 11,8%.
Em entrevista à GloboNews com participação do Valor, na sexta-feira, o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou que a elevação do IOF equivale a uma alta de 0,2 a 0,5 ponto porcentual na Selic. Segundo ele, se isso se concretizar e o Banco Central perceber esse efeito nas suas análises, a curva de juros poderia se estabilizar mais rapidamente. “Naturalmente vamos ver uma economia um pouco menos acelerada para frente”, disse.
Noronha também afirmou ter levado à Fazenda, após o anúncio, outro ponto de preocupação: a assimetria entre operações de crédito bancário, sujeitas à tributação aumentada, e emissões de dívida no mercado de capitais, que ficaram de fora. “Nossa sugestão também é de que eles façam uma correção em cima disso, porque vai ser positivo para o mercado.”
Nesse caso, vale lembrar que empresas de menor porte em geral não têm acesso ao mercado de capitais. Dependem do crédito bancário para se financiar.
“O custo financeiro das operações de crédito sobe de forma imediata, isso em um contexto de inflação elevada, juros elevados por um longo período [Selic], início de desaceleração de atividade, ou seja, tem efeito agregado negativo”, diz Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).
O Ministério da Fazenda afirmou que o aumento do IOF para crédito a PJ tinha como objetivo uniformizar o tratamento tributário entre pessoas físicas e jurídicas. “Até então, as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas diárias significativamente inferiores às das pessoas físicas, o que acarreta distorções concorrenciais e compromete a isonomia do sistema tributário”, disse em nota.
Crédito restritivo tende a bater na atividade e aumentar as condições para o juro cair”
Além do aumento na alíquota, foram incluídas na tributação algumas empresas que aderem ao Simples Nacional, grandes cooperativas tomadoras de crédito e operações financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”), que serão classificadas expressamente como crédito – e, dessa forma, ficam suscetíveis ao IOF.
As operações de risco sacado são aquelas em que uma determinada empresa – varejista ou indústria – firma convênio com um banco para permitir que seus fornecedores antecipem os valores que têm a receber. Nesse caso, varejista ou indústria – o sacado – tem de pagar o banco no dia do vencimento da duplicata. A modalidade se tornou conhecida porque foi um dos elementos da fraude da Americanas.
Esse ponto deve ser alvo de questionamentos jurídicos. Os bancos ainda estão debruçados sobre o assunto, mas alguns advogados argumentam que pagar obrigação própria antes do vencimento não tem característica de crédito e, portanto, sobre esse tipo de operação não poderia incidir IOF.
“Quando essa antecipação é feita sem coobrigação, está pacificado do ponto de vista jurídico que não é uma operação de crédito. Agora, se há a coobrigação – ou seja, se o sacado não paga eu cubro do cedente – aí sim é uma operação de crédito”, diz um executivo de banco. Segundo ele, se o IOF for mantido, as operações de risco-sacado, que hoje somam um estoque entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, tornam-se inviáveis.
Para um advogado, a percepção é que o IOF sobre o risco sacado é “altamente questionável”. Também parece claro que não pode haver IOF em operações de fundos de investimento de direitos creditórios (FIDC) e antecipação de recebíveis de cartão feitas por instituições de pagamento. “É claro que isso do risco sacado vai gerenciar um contencioso”, diz Maia, da CNF.
“A mudança no tratamento de recebíveis pode desestruturar o setor varejista, obrigando empresas a reconhecerem esses valores como dívida. Isso pode gerar chamadas de capital, quebrar empresas, afetando empregos e arrecadação”, escreveu no X (antigo Twitter) Rafael Furlanetti, diretor da XP e presidente da Ancord. Para analistas do Citi, uma vez que os bancos tendem a transferir custos para os clientes, isso “poderá traduzir-se em níveis mais elevados de inadimplência”, mas ainda é cedo para quantificar o impacto.”
As medidas vêm em um cenário já difícil para as empresas. O custo financeiro elevado é um desafio, já que muitas vezes o resultado operacional é insuficiente para compensá-lo. “Quantos setores dão retorno acima de 15%?”, questionou um advogado especializado em reestruturação de dívidas antes do anúncio do IOF.
Nas divulgações de resultados dos primeiro trimestre, no começo deste mês, os CEOs dos grandes bancos descartaram a chance de uma crise de crédito, mas reconheceram que houve piora em alguns portfólios, como agronegócio e companhias de médio porte, diante da conjuntura. “As empresas que entraram nesse ciclo [de juros] mais estabilizadas aguentam um certo tanto, mas não conseguem, necessariamente, aguentar um ciclo de cinco, seis anos de alta”, disse na ocasião o presidente do Santander, Mario Leão.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) disse em nota que o aumento do imposto representa mais um fator de pressão sobre a renda, podendo contribuir para o aumento da inadimplência e afetar os setores produtivos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou.
“Se os riscos no cenário se mantiverem, o crédito fica um pouco mais restritivo. Isso tende a bater na atividade e aumentar as condições para o juro cair”, avalia Carlos Eduardo Rocha, presidente-executivo (CEO) e sócio-fundador da Occam Brasil. (Colaboraram Adriana Mattos e Bruna Furlani)
Fonte: Valor Econômico
