Fiscal frágil eleva gasto com juro no Lula 3

Leal de Barros: “É incabível o Banco Central adotar uma política monetária mais flexível neste ambiente fiscal frouxo” — Foto: Rogério Vieira/Valor

O gasto médio do Brasil com juros da dívida pública deve terminar este governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no maior patamar em mandatos presidenciais do século XXI, superando a primeira gestão do próprio Lula, entre 2003 e 2006. Economistas afirmam que o número é resultado principalmente da situação fiscal delicada do país. Já o Ministério da Fazenda aponta que uma variedade maior de fatores, como o cenário externo, explica os números.

De acordo com levantamento feito pelo Valor na série histórica do Banco Central (BC), os gastos do setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – com os juros da dívida foram, na média, de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 a 2025. Influenciam o cálculo fatores como o tamanho da dívida pública e os juros que incidem sobre ela. Economistas ouvidos pela reportagem projetam que o gasto médio de Lula 3 com o serviços da dívida terminará entre 8% e 8,8% do PIB em 2026, o que elevará a média do atual mandato para 7,6% a 7,8% do PIB.

Apenas em junho de 2026, o gasto acumulado em 12 meses alcançou 8,8% do PIB, atingindo R$ 1,16 trilhão, o maior valor nominal da série histórica. Desde dezembro do ano passado, as despesas superam a casa do R$ 1 trilhão, segundo essa métrica.

Para o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, se o Brasil quiser ter juros mais baixos, precisará de uma política fiscal equilibrada. “É incabível o Banco Central adotar uma política monetária mais flexível neste ambiente fiscal frouxo. A política monetária é a última linha de defesa de uma política econômica que se preocupa com o controle inflacionário”, disse.

Já Rafael Rondinelli, economista da Mag Investimentos, afirmou que um dos motivos para o aumento dos gastos com juros foi a troca do teto de gastos pelo arcabouço fiscal, no início do governo Lula.

A expansão acelerada dos gastos obrigatórios atrelados ao salário mínimo e o ajuste fiscal com foco no aumento de impostos também contribuíram para as taxas de juros elevadas, segundo o economista. Na avaliação dele, a Selic não está alta por “capricho” do BC, mas reflete a deterioração do quadro fiscal e a desancoragem das expectativas de inflação.

Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, embora as contas públicas não estejam em uma situação de insolvência, a fragilidade fiscal do Brasil é nítida. “O governo atual endereçou parte do problema”, afirmou, citando medidas de recomposição da base tributária. “Mas agora é preciso uma agenda de continuidade e aprofundamento, com foco no lado das despesas públicas”, explicou.

Em sua última ata, quando reduziu a Selic de 14,5% para 14,25%, sempre em termos anuais, o Comitê de Política Monetária (Copom) destacou que a política fiscal impacta a política monetária por dois canais. No curto prazo, isso acontece “majoritariamente por meio de estímulo à demanda”. Mas existe também “uma dimensão mais estrutural, que tem potencial de afetar a percepção sobre a sustentabilidade da dívida e impactar” os juros futuros.

Segundo Salto, as contas públicas melhoraram de 2023 para cá. Mas ele afirmou que os resultados primários, tanto observado quanto projetado, ainda não são suficientes para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB. Conforme divulgado na sexta-feira (31) pelo BC, a dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador do estoque do endividamento público, atingiu 81,9% do PIB em junho. O número representa alta de 10,26 pontos percentuais em relação a dezembro de 2022.

O economista defendeu ainda que mesmo com possíveis cortes nas reuniões que restam até o final do ano, as contas até dezembro não se alterariam significativamente, uma vez que os juros devidos são afetados pela curva toda, e não apenas pela Selic.

Uma situação de juros internacionais que gera receitas recordes também pode gerar despesas recordes”

“A mudança [sobre o custo da dívida] só se faria sentir na presença de uma redução da curva a termo de juros [juros futuros], e não apenas da Selic. Isso, para ter claro, dependeria de um choque fiscal relevante”, disse.

Já o Ministério da Fazenda atribuiu os juros incidentes sobre a dívida pública a diversos fatores, como os prêmios de risco fiscal, inflacionário e cambial, o diferencial dos juros domésticos e internacionais, a distância da inflação em relação à meta e a política de juros do BC. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 4,64% em 12 meses até junho. A meta de inflação é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O Ministério da Fazenda afirmou, por exemplo, que desde setembro de 2023 a taxa básica de juros média dos Estados Unidos, principal referência global e “muito influente sobre o juro brasileiro”, está no nível máximo em 20 anos. Defendeu que, para além dos riscos fiscal e cambial, a conjuntura global de juros tem contribuído para a resistência à queda da curva de juros no Brasil.

“O sarrafo de juros está mudado no mundo. O mundo inteiro vai sentir”, disse o economista Fabio Terra, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O chefe do departamento de estatística do Banco Central (BC), Fernando Rocha, disse que a conta de remuneração de juros da reserva cambial está em patamar recorde, sinalizando um efeito das taxas globais no Brasil.

“As reservas internacionais não têm tido muitas operações. As reservas têm um cenário, a grosso modo, estável, com uma tendência de crescimento, que é principalmente determinada por essa incorporação de juros, em níveis recordes”, disse Rocha. “Se você tem uma situação de juros internacionais que geram receitas recordes, também podem gerar despesas recordes”, acrescentou.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou ainda que a política fiscal em exercício tem buscado contribuir para a redução das taxas de juros e, por consequência, do pagamento de juros nominais, via “busca incessante” do equilíbrio fiscal, em especial com a meta de alcançar superávits primários em curtíssimo prazo. “Assim, se reduz a precificação do risco fiscal, se reduzem os cupons cambiais e se ajuda a estabilizar mais rapidamente a dívida pública”, diz a nota.

Fonte: Valor Econômico