Equipe econômica nega afrouxamento em ajuste fiscal

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem que a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos para os ministérios seja um afrouxamento da política de ajuste fiscal. A avaliação diverge da análise realizada por economistas após a divulgação, na sexta-feira (20), do quarto Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento.

Na sexta-feira, governo reduziu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões a contenção de gastos. Também diminuiu a projeção de déficit primário para este ano, que passou de R$ 28,8 bilhões, estimados em julho, para um rombo de R$ 28,3 bilhões, uma sobra de R$ 400 milhões em relação ao limite inferior da meta.

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as projeções trazidas no relatório são conservadoras e que será possível chegar ao fim do ano cumprindo a meta fiscal “sem criatividade ou artifício”.

“Estamos acompanhando com cuidado o desenvolvimento das receitas e despesas. [Fizemos] ajustes em várias frentes, garantindo que a gente chegue de agora até o fim do ano com regularidade, sem nenhum tipo de criatividade, sem nenhum tipo de artifício diferente do que as regras legais do país nos determinam.”

Ele mencionou a nova projeção de receitas para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que passou para R$ 847 milhões, ante a previsão inicial do começo do ano de arrecadar R$ 55 bilhões, e a redução em R$ 3,5 bilhões na estimativa com concessões e permissões em relação ao relatório de julho. Estas eram duas rubricas apontadas como superestimadas pelos especialistas.

Por outro lado, a equipe econômica revisou de 2,54% para 3,21% a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que ajuda a elevar as receitas previstas de forma geral. Além disso, incluiu no relatório R$ 18,3 bilhões em novas receitas para compensar a desoneração da folha de pagamento.

A receita com a apropriação de recursos esquecidos nos bancos (R$ 8,6 bilhões) não foi incluída. Uma falha no projeto aprovado pelo Congresso não trouxe todos os códigos bancários necessários para o governo fazer a apropriação desses recursos, e a solução está sendo estudada, o que pode incluir edição de medida provisória.

A equipe econômica defende que esses recursos sejam contabilizados na meta de resultado primário. Mas o Banco Central (BC) já afirmou, em nota técnica, que esses recursos são receitas financeiras e que, portanto, não entram para o cômputo da meta. Diante do imbróglio, o valor não entrou no relatório, assim como não constou a expectativa de arrecadação com atualização dos valores dos bens imóveis, devido à dificuldade de previsão.

Pelo lado das despesas, o governo reduziu de R$ 9,06 bilhões para R$ 6,8 bilhões a economia estimada com ações relacionadas à Previdência neste ano. Houve uma redução de R$ 1,9 bilhão da economia esperada com o Atestmed (concessão de auxílio doença por análise digital, sem passar por perícia médica) e de R$ 300 milhões na economia projetada com o pente-fino dos benefícios por incapacidade.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que novas alterações nas projeções poderão ser feitas no quinto Relatório Bimestral, a ser divulgado em novembro, se for necessário. Porém, ele também reafirmou que os números trazidos são críveis.

Guimarães lembrou que a equipe econômica manteve a existência do faseamento da execução das despesas. Ou seja, os recursos disponíveis dos ministérios serão liberados aos poucos, a fim de que haja espaço para bloquear ou contingenciar em novembro, se houver necessidade. É como se fosse uma segunda camada de contenção de gastos. Atualmente, há R$ 40 bilhões retidos por esse faseamento, e o novo decreto atualizando esse valor será liberado até o fim do mês.

Ainda durante a entrevista coletiva, Guimarães voltou a descartar mudança na meta fiscal deste ano. “Não seria nem viável uma alteração de meta após o último Bimestral, ou muito próximo disso”, comentou. Segundo o secretário, uma mudança na meta de déficit zero “iria contra a nossa racionalidade”, ao citar o trabalho que a equipe econômica tem feito ao longo do ano.

O número 2 do Ministério do Planejamento também reforçou o discurso de que o governo mira na meta zero, apesar de, na prática, a equipe econômica mirar no limite inferior da banda de primário para contingenciar ou descontingenciar recursos. Como houve uma folga de R$ 400 milhões na meta de primário, considerando a banda, os recursos foram descontingenciados, o que gerou críticas de especialistas, que apontam que o Orçamento ainda conta com receitas incertas até o fim do ano.

Outra crítica de economistas foi feita em relação às despesas fora da meta de primário, que cresceram R$ 11,7 bilhões, chegando a R$ 40,5 bilhões. Sobre isso, Guimarães afirmou que “há zelo e preocupação com valores que ficam fora da meta”, mas não apresentou soluções para um problema que tem se repetido ano após ano.

“Os números apresentados podem ser considerados negativos como retrato da situação fiscal e para a credibilidade das projeções. Foi preciso encontrar elevado volume de receitas não recorrentes para praticamente evitar cortes de despesas discricionárias em busca do cumprimento da meta de primário, mesmo com obrigatórias crescendo”, avalia Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, em relatório a clientes.

Fonte: Valor Econômico