Em reestruturação histórica, a Raízen resguardou os direitos dos detentores de CRAs e debenturistas, em seu plano para reestruturar R$ 65 bilhões em dívidas, na maior recuperação extrajudicial já registrada no país.
Além disso, o plano de reestruturação incluiu uma opção inédita em processos de recuperação extrajudiciais, que prevê o pagamento de uma parcela mínima a pequenos investidores.
A Raízen anunciou, na sexta-feira, 5 de junho, que seu plano de recuperação extrajudicial contou com adesão relevante de todos os grupos de credores (detentores de títulos internacionais, títulos locais e bancos), totalizando um apoio de 75,45% dos créditos financeiros e quirografários abrangidos no processo.
O plano estabelece um aumento de capital de R$ 3,5 bilhões pela Shell, uma das controladoras da joint venture, a ser integralizado em dinheiro na data de fechamento, e a possibilidade de adesão de R$ 500 milhões pela Aguassanta Participações, da família do Rubens Ometto Silveira Mello, acionista controlador da Cosan.
Além disso, determina a conversão de 45% dos créditos reestruturados em participação acionária, por meio de Units que serão compostas por uma ação ordinária e uma ação preferencial de emissão da Raízen, ao preço de emissão de R$ 0,50 por Unit, o que implica um valor de referência de R$ 0,25 por ação.
O planto também aponta a substituição, refinanciamento ou aditamento dos 55% remanescentes dos Créditos Reestruturados por novos títulos de dívida (Novas Notas RSA e Novas Notas RESA), de acordo com o comunicado divulgado na sexta-feira.
A reestruturação também inclui a implementação de medidas estruturais adicionais, incluindo segregação de ativos, avanço na agenda de desinvestimentos e reorganizações societárias.
Preservou direitos de credores privados
“O plano resguardou os direitos dos credores do mercado de capitais, que se uniram e tiveram a oportunidade de negociar os termos do plano com Raízen, bancos e bondholders”, destacou Clara Azzoni, sócia da área de reestruturação e insolvência do Felsberg Advogados.
Foi um processo bem-feito, em que todos os participantes envolvidos se sentaram à mesa e participaram, todos representados por seus assessores, tendo sido respeitados os prazos do mercado de capitais, afirmou um advogado que também atua na área de reestruturação e insolvência.
“Foi garantido um tratamento igualitário aos credores”, destacou Clara. O Felsberg Advogados representou os detentores de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) da Raízen, de séries emitidas pela Opea Securitizadora.
Os sócios da Opea Mariana Gorski e Marcio Teixeira também foram ágeis e inovadores na contratação do escritório, o que ajudou a viabilizar a participação desta classe de credores na negociação, acrescentou Clara. A Journey Capital foi a assessoria financeira do grupo.
Além disso, o plano trouxe a possibilidade de pagamento de parcela mínima para resguardar os pequenos investidores, o que é inédito para um plano de recuperação extrajudicial, destacou Clara.
A opção de pagamento mínimo é mais comum entre os planos de recuperação judicial, tendo sido incluída em grandes reestruturações anteriores como a Light e a Americanas.
O plano da Raízen prevê pagamento em caixa equivalente ao menor valor entre 75% dos respectivos créditos ou R$ 9.750,00. Este pagamento em caixa estará sujeito a um limite agregado de R$ 150 milhões, de acordo com o material divulgado pela empresa.
Caso emblemático deve virar referência
A reestruturação da Raízen representa um caso modelo, em que prevaleceu a racionalidade de todos os envolvidos e o interesse na preservação da companhia, de acordo com Eduardo Munhoz, sócio do E.Munhoz Advogados, um dos assessores jurídicos da devedora.
“[O caso da Raízen] mostrou que a lei brasileira possui instrumentos para lidar com casos complexos, quando bem utilizados”, afirmou Munhoz.
Segundo ele, a primeira inovação é ter a recuperação extrajudicial com apoio de 1/3 dos credores para colocar a empresa em ambiente seguro, pelo prazo de 90 dias e viabilizar a negociação.
“Depois, dentro desse prazo, foi possível chegar a um amplo acordo, com apoio dos acionistas e de todos os grupos relevantes de credores”, segundo Munhoz.
Trata-se de um plano que, ao reduzir fortemente o endividamento, viabiliza a plena recuperação da empresa, acrescentou. A Raízen reportou endividamento de 5.3x dívida líquida/EBITDA no 3º trimestre da safra 2025/26, terminado em 31 de março.
Na estimativa apresentada pela empresa, com a implementação do plano, a alavancagem líquida deverá cair para 4,8x na Raízen Combustíveis e 2,2x na Raízen Energia.
Toda a negociação foi feita afetando apenas a dívida financeira, sem prejudicar a operação, sejam trabalhadores ou fornecedores, disse Munhoz. “Um caso sem dúvida emblemático e um bom exemplo a ser seguido”, afirmou.
Fonte: Capital Aberto