Consultoria prevê trajetória de alta para precatórios

Luis Wulff: “A tendência é que o mercado de precatórios continue a crescer, o que adiciona mais incerteza ao cenário fiscal” — Foto: Divulgação

As estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o pagamento de precatórios pela União ao longo da próxima década “contrasta com o crescimento expressivo” dessas despesas nos últimos anos. Também está distante das “projeções de expedições de novos precatórios” e considera um cenário macroeconômico “demasiadamente” otimista. A análise faz parte de levantamento realizado pela consultoria tributária Banco Fiscal.

“A tendência é que o mercado de precatórios continue a crescer”, diz Luis Wulff, CEO do Grupo Fiscal, do qual faz parte o Banco Fiscal. Para ele, essa tendência “adiciona ainda mais incerteza ao cenário fiscal e reforça a necessidade urgente de reformas estruturantes” nas contas da União. Procurada, a STN não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Precatórios são dívidas do poder público já reconhecidas pela Justiça, sem possibilidade de recurso. No Relatório de Projeções Fiscais, publicado em março, a STN projetava que o governo federal pagará o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) dessas despesas entre 2024 e 2033. Medido em valores deste ano, os desembolsos sairiam de R$ 24,2 bilhões para R$ 36,9 bilhões em 2033, o que representa crescimento real de 4,8% ao ano.

Mas, somente para o ano que vem, já estão inscritos R$ 70,7 bilhões em precatórios, conforme divulgado em maio pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Números levantados pela consultoria no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que, em valores de maio deste ano, os precatórios expedidos passaram de R$ 35,6 bilhões em 2020 para R$ 48,5 bilhões em 2023. Apenas em 2022 foram expedidos R$ 56,6 bilhões.

“Essas projeções [da STN] parecem otimistas quando comparadas à tendência histórica e ao estoque acumulado de precatórios”, diz o Banco Fiscal. Não entram na conta outros tipos de dívida do poder público, como Requisições de Pequeno Valor (RPV) e demais sentenças.

O Banco Fiscal também afirma no estudo que as projeções da STN “estão baseadas em um cenário macroeconômico que prevê um crescimento real médio do PIB de 2,5% ao ano entre 2024 e 2033, além de uma redução gradual da taxa Selic e uma inflação controlada”. Para a consultoria, “as premissas e projeções apresentadas pelo Tesouro Nacional são demasiadamente otimistas, considerando a série histórica de diversos indicadores”.

“Para colocar esses números em perspectiva, é importante considerar que o Orçamento federal já enfrenta diversas pressões, como gastos com Previdência, saúde, educação e serviço da dívida pública”, diz. “O aumento expressivo nos pagamentos de precatórios representa um desafio adicional para a gestão das contas públicas, podendo comprometer a capacidade de investimento do governo em áreas prioritárias.”

Duas outras dificuldades, segundo o Banco Fiscal, são que a partir de 2027 o pagamento de precatórios precisará ser realizado dentro do arcabouço fiscal e considerado no cálculo de meta de resultado primário – o que não acontece atualmente.

Na avaliação de José Ronaldo de Souza Jr, economista-chefe e sócio da Leme Consultores e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), algumas estimativas apresentadas no Relatório de Projeções Fiscais são “bastante otimistas”. Uma é justamente o crescimento médio de 2,5% do PIB.

“Com o fim do nosso bônus demográfico, seria necessário um grande avanço de produtividade, um grande trabalho de estabilidade macroeconômica, infraestrutura, tudo muito favorável para alcançar esse crescimento”, diz.

Outra é a taxa de juros real, que nos cálculos da STN sairá de 5,8% neste ano até alcançar 2,9% em média entre 2028 e 2033.

“Podemos ter um cenário desses, mas para isso precisaríamos estar hoje muito bem da política fiscal”, afirma, lembrando da pressão que os pisos constitucionais de gastos com saúde e educação e as vinculações de benefícios previdenciários ao salário mínimo exercerão sobre o arcabouço fiscal nos próximos anos.

O pagamento de precatórios já tinha ocupado o debate sobre as contas públicas nos últimos anos. Ainda em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi implantado por meio de uma Emenda à Constituição (EC) um teto para a quitação dessas despesas. A quantia que ficasse fora desse teto seria paga em 2027, o que foi criticado por especialistas em contas públicas por adiar uma despesa para o governo seguinte. Mas no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional parte das mudanças, obrigando a União a quitar estoque acumulado de R$ 92,4 bilhões.

Fonte: Valor Econômico