Nos primeiros quatro meses de 2025, o volume de emissões de debêntures incentivadas, enquadradas na Lei nº 12.431/2011, alcançou R$ 55,2 bilhões. Esse resultado representa um aumento de 64% em relação ao mesmo período de 2024, de acordo com a série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), iniciada em 2012.
As negociações desses papéis também cresceram no mercado secundário, sobretudo nos dois últimos anos. O levantamento da Anbima aponta que as transações com esse ativo no mercado secundário chegaram a R$ 25,3 bilhões em abril deste ano, e o acumulado em 2025 está em R$ 103,4 bilhões, 33,5% acima dos volumes registrados no mesmo período de 2024. A atratividade desses títulos deve continuar, na opinião de especialistas, mesmo com o início da cobrança de 5% de imposto de renda sobre o investimento a partir de 2026, conforme prevê medida provisória editada este mês pelo governo federal (ver abaixo).
Por enquanto, a evolução do mercado secundário e a liquidez dos papéis de debêntures incentivadas têm estimulado os gestores de fundos com foco nesse ativo a diversificarem estratégias. Regis Dall’Agnese, Co-CEO da RB Asset, atribui à gestão ativa e ao monitoramento minucioso dos emissores os bons resultados em rentabilidade alcançados pelos fundos da gestora que focam nesses ativos e foram destaque entre os mais rentáveis do Guia Valor de Fundos de Investimento.
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“Buscamos papéis com boa qualidade de risco, 80% da nossa carteira apresentam rating superior a duplo A. Fazemos um monitoramento permanente e também procuramos diversificar, girando muito a carteira, identificando oportunidades. A liquidez expressiva nos permite fazer a reciclagem da carteira”, diz Dall’Agnese.
As debêntures incentivadas fazem uma captação pré-fixada, sendo a maioria indexada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do Brasil. E o risco de crédito dos emissores de debêntures com isenção fiscal, que atuam especificamente no setor de infraestrutura, é menos impactado pela taxa Selic. Uma estratégia para entregar retorno para o investidor, sobretudo em cenário de alta de juros, sem onerar as empresas, é fazer o hedge, que no jargão do mercado significa proteção do fundo.
Ulisses Nehmi, CEO da Sparta, diz que é comum a troca do indexador, como o CDI. O instrumento para essa operação é o derivativo, como o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DAP), que é o Contrato Futuro do Cupom de IPCA, negociado na B3, a bolsa de valores brasileira. Quando o gestor consegue fazer a troca do indexador de forma eficiente, há a entrega de retorno para o investidor sem onerar os emissores, ressalta Nehmi.
Segundo o CEO da Sparta, a gestora foi pioneira ao lançar um fundo de debênture incentivada com hedge, usando DAP para a mudança do indexador. “Essa estratégia atende bem aos investidores, mantendo os ativos indexados ao IPCA, que é bom para os emissores. O CDI tem retorno bom com risco baixo, e o investidor gosta dessa previsibilidade”, afirma Nehmi.
Para Dall’Agnese, outra evidência do amadurecimento desse mercado surgiu em dezembro de 2024, quando a B3 passou a aceitar depósito de debêntures, inclusive as incentivadas, como garantia em operações. “Começamos a usar debêntures incentivadas como garantia para DAP. Isso é um marco significativo sobre o crescimento e a consolidação desse mercado”, diz o Co-CEO da RB Asset.
Pierre Jadoul, diretor-executivo e gestor responsável pela estratégia de crédito privado da ARX Investimento, também ressalta os benefícios da gestão dinâmica dos fundos de debêntures incentivadas. Para o gestor da ARX, a análise diária de risco de crédito é fundamental ao reduzir ou aumentar posições.
“Nos últimos dois anos, como houve muita volatilidade na curva de juros e uma abertura na curva de juros reais, os fundos hedgeados ficaram protegidos desse movimento. Isso fez o desempenho do nosso fundo superar o CDI. Acreditamos na diligência na análise de crédito e na precificação dos ativos”, afirma.
Sobre o discurso dos spreads amassados das debêntures incentivadas, ou seja, em níveis históricos mais baixos, Jadoul tem um ponto de vista diferente. “Hoje o spread está embutido no benefício tributário. Quanto maior a curva real de juros, maior o benefício tributário. Apesar de já termos tido momentos com pontos de entrada melhores, como aconteceu no primeiro semestre de 2023, ainda estamos com muita atratividade, continua sendo um produto muito competitivo”, diz.
Vinicius Romero, co-gestor do time de crédito high grade da XP Asset, também avalia que as debêntures incentivadas continuarão entre as boas opções de investimento. Na avaliação de Romero, os bons resultados exigem análise com viés muito conservador para entender o grau de resiliência e volatilidade na geração de caixa dos emissores. “Quando se olha o nível de spread eventualmente pode haver alguma resistência por estar baixo, quando comparado ao histórico, mas é preciso considerar o retorno total”, diz Romero.
Com relação aos setores, a maioria dos gestores enxerga melhores oportunidades em energia elétrica, transporte e logística e saneamento, por concentrarem a maior quantidade de emissões. Na análise da Anbima para os primeiros quatro meses do ano, o setor de transporte e logística concentrou 41,7% das captações, seguido de energia elétrica (33,3%) e saneamento (13,1%).
IR de 5% a partir de 2026
A isenção fiscal desse investimento deve acabar a partir do ano que vem, se for aprovada no Congresso a Medida Provisória editada pelo governo no dia 11 de junho, que determina a cobrança de 5% de imposto de renda sobre essa categoria de ativos. Os parlamentares, no entanto, têm demonstrado resistência ao pacote que determina esse e outros aumentos de tributos, como forma de aumentar a arrecadação da União.
Ulisses Nehmi, CEO da Sparta, diz que ainda é muito cedo para calcular os reflexos da cobrança sobre o segmento. “Depende do que vai ser aprovado no Congresso, mas as mudanças, se ocorrerem, devem ser só em 2026”, observa. Ele lembra que ainda que passem a ser tributadas, essas debêntures se manterão mais atrativas que outros investimentos sobre os quais recai mais imposto. Nos fundos de investimento em geral, a alíquota de IR, que hoje varia entre 22,5% e 15%, dependendo do prazo da aplicação, deve passar a um percentual único de 17,5% também em janeiro de 2026.
Samer Serhan, sócio responsável pela área de crédito privado e infraestrutura da JiveMauá, observa que já havia uma previsão de término do incentivo fiscal no caso das debêntures incentivadas, antes da medida provisória editada este mês. De acordo com a Lei nº 14.801/2024, a isenção vale apenas para debêntures emitidas até 31 de dezembro de 2030.
Para Serhan, a tributação não é o maior problema envolvendo a decisão do governo de taxar esses investimentos antes do previsto anteriormente. O prejuízo maior, em sua visão, é a insegurança jurídica e tributária que a atitude gera.
“Então já existia uma previsão de término desse benefício, e o mercado já trabalhava com esse prazo. A transição que já estava prevista em lei deveria ser feita, ela é importante, mas o governo, em busca de uma solução de curto prazo, resolve alterar repentinamente a tributação de um ativo pujante”, ressalta.
“Ao longo de anos, os empresários entenderam que podem utilizar esse instrumento financeiro para conseguirem executar grandes obras e entrar em concessões, que são relevantes para a infraestrutura do país. De uma hora para outra, empresários e investidores ficam sem saber o que vai acontecer com a rentabilidade desse ativo financeiro. O empresário deixa de ter confiança na captação de investimentos no mercado, enquanto o investidor não sabe se terá a rentabilidade esperada conforme as previsões de tributações que já existiam”, acrescenta o gestor da JiveMauá.
Fonte: Valor Econômico
