20/07/2022 05h00 Atualizado há 6 horas
A incerteza criada pelas medidas do governo para cortar impostos e ampliar os gastos durante as eleições deverá fazer o Brasil conviver com um nível de juros mais alto por muito tempo, prejudicando tanto o setor público quanto o setor privado.
Em relatório publicado na semana passada, a Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que, tudo somado, chega a R$ 166 bilhões o impacto das iniciativas para burlar os limites fiscais neste ano, desde a manobra para tirar do teto de gastos o pagamento de precatórios até o recente aumento de transferências de renda para a população e setores organizados.
A IFI liga os pontos e diz que, provavelmente, esse desarranjo fiscal “implicará taxas de juros de equilíbrio mais elevadas”, referindo se ao nível de juros que coloca a economia em pleno emprego, sem pressionar a inflação. O relatório nota que o Banco Central, recentemente, elevou a sua taxa neutra de 3,5% para 4% ao ano. “O deslocamento da taxa real de juros para um nível mais elevado configuraria uma mudança para um equilíbrio pior, com efeitos sobre as condições de financiamento dos setores público e privado”, registra a IFI.
De fato, o governo já está pagando, há algum tempo, uma taxa de juros mais alta para rolar a dívida pública. Em maio, o custo médio de novas emissões de títulos pelo Tesouro chegou a 11,69%, uma alta de 6,2 pontos percentuais em um período de 12 meses. Uma parte dessa alta nos custos é temporária, pois o Banco Central foi obrigado a colocar a meta da taxa Selic em um nível superior à taxa neutra para combater o forte surto inflacionário.
O fato de ser temporário, porém, não exime o próprio governo de culpa. A pandemia e a invasão da Ucrânia aumentaram preços de bens industriais e commodities, incluindo energia, metais e alimentos. Esse choque deveria ter sido pelo menos parcialmente amenizado por uma valorização cambial, já que o Brasil é exportador de produtos básicos. Mas o risco fiscal atua como um vetor de depreciação do real, ao lado do aperto monetário em economias desenvolvidas.
Os pacotes fiscais também estão provocando pressão sobre a demanda agregada, dificultando o trabalho desinflacionário do Banco Central. Além dos R$ 166 bilhões destacados pela IFI, o governo também injetou mais recursos na economia em medidas como a antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas e liberação de recursos do FGTS, além da expansão do crédito direcionado.
No curto prazo, a política fiscal do governo obriga, portanto, o Banco Central a operar com uma taxa básica de juros mais alta. Assim, o setor privado paga mais caro nas suas captações e tem menos recursos disponíveis nos mercados de capitais, inviabilizando projetos de investimento.
O que preocupa, porém, são as consequências mais duradouras da política fiscal na taxa de juros de equilíbrio. Desde a adoção do regime de metas de inflação, em 1999, ela vinha caindo, partindo de um patamar de dois dígitos, em termos reais. Antes da pandemia, caminhava para abaixo de 3%.
Em boa medida, o Brasil tomou carona numa tendência global de queda nos juros de equilíbrio, dentro das forças da chamada estagnação secular. Fatores como o envelhecimento da população, queda da produtividade e menor demanda por capital na economia de alta tecnologia mudaram o equilíbrio entre poupança e empréstimos.
Mas houve méritos de nossa política econômica, com reformas que reduziram os prêmios de risco, como a trabalhista e previdenciária. Ultimamente, porém, houve retrocessos. Os analistas econômicos do setor privado culparam a política fiscal pela alta recente da taxa neutra, numa pesquisa feita pelo Banco Central.
Quanto mais alta a taxa neutra, maior o esforço fiscal que o governo é obrigado a fazer, durante anos, para estabilizar a dívida pública. O modelo econômico usado pela IFI mostra que, hoje, seria necessário um superávit primário de 1,4% do PIB para estabilizar a dívida bruta nos 79,6% do PIB previstos para o fim deste ano.
Mas as estimativas da IFI parecem conservadoras. Elas consideram um juro real de longo prazo de 3,88% ao ano, e que a economia entre numa trajetória de crescimento sustentado de 2% no longo prazo. A julgar pela rapidez em que são destruídas as instituições fiscais, os juros devem ser maiores, e o crescimento da economia, bem menor.
Fonte: Valor Econômico