O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que falta consenso para a votação do projeto que flexibiliza a Lei das Estatais. Ele afirmou que é possível que a discussão seja retomada somente em 2023, já que não há acordo para que a matéria seja levada diretamente ao plenário. Com isso, o texto ainda pode ter que passar por comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não necessariamente será esta semana e pode não ser na próxima também [a votação]”, disse.
A decisão do Senado deve desagradar o Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que patrocinaram o avanço da matéria na terça-feira. O texto aprovado pelos deputados diminui de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais.
O PT irá votar a favor da medida. O projeto foi publicamente defendido ontem pela presidente nacional da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “ Eu fui crítica à Lei das Estatais como senadora e votei contra”, disse Gleisi sobre a Lei das Estatais aprovada em 2016 no governo Michel Temer.
“Acho que é a criminalização da política, a criminalização do movimento sindical. Isso é um erro”, afirmou a dirigente. “Eu pergunto: Por que o mercado não tem quarentena para entrar em estatal? Eu acho isso muito errado’ declarou a presidente nacional do PT.
Parte da bancada do partido no Senado discorda da diminuição no período da quarentena neste momento. A avaliação de senadores é que essa mudança provoca desgaste político desnecessário antes mesmo de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumir o mandato.
Os petistas argumentam que tanto Aloizio Mercadante (PT-SP), escolhido para assumir o comando do BNDES, quanto o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para ser indicado para a Petrobras, não necessitam desse projeto para serem nomeados.
A matéria desagradou uma parte da bancada do MDB no Senado, principalmente entre parlamentares que são críticos à figura de Arthur Lira. De acordo com interlocutores, esta ala do MDB não quer abrir espaço para aliados de Lira e do Centrão ocuparem cargos estratégicos nas estatais.
Diante da falta de entendimento entre os líderes, Pacheco sequer designou um relator para a matéria, o que demonstra falta de mobilização a favor do tema na Casa. Até então um dos nomes cotados para assumir a tarefa era o do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A flexibilização da Lei das Estatais também vem provocando reação negativa no mercado. O MoveInfra, movimento empresarial que reúne os cinco principais grupos de infraestrutura do país, divulgou nota à imprensa no qual diz ver com preocupação o procedimento legislativo que pode resultar em “retrocesso” nas leis das Estatais e das agências reguladoras.
A flexibilização no texto também é criticado por especialistas. “A proposta exige um tempo de maturação e debate. A abrangência do que é atuação política não se restringe apenas aos partidos e campanhas eleitorais, tendo também a interesses de determinados setores econômicos, grupos de interesses, entre outros, que, eventualmente, teriam até mais um suposto conflito de interesse do que pessoas de partidos políticos”, explica o advogado Rafael Moreira Mota, especialista em direito administrativo e sócio do escritório Mota Kalume.
Fonte: Valor Econômico
