O mecanismo de cashback está longe de ser um consenso e deverá ser alvo, juntamente com a lista que vai integrar a cesta básica nacional, de duros embates no Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma tributária. Uma das críticas é de que as famílias mais pobres terão de ter “capital de giro” para primeiro pagar pelo produto ou serviço e, só depois, receber o valor.
O governo avalia implantar uma devolução mais imediata, na boca do caixa dos supermercados, por exemplo, mas ainda há desafios relacionados à operacionalização desse sistema, principalmente nos estabelecimentos menores.
Outro ponto colocado pelos críticos é de que o mecanismo criaria mais burocracia para beneficiar famílias atendidas pelo Bolsa Família. Dessa forma, melhor seria ampliar o programa em vez de criar um novo sistema.
A equipe econômica discorda. “O Bolsa Família é uma transferência de renda. Já o cashback é uma devolução de imposto com o objetivo de mitigar a regressividade da tributação no consumo”, afirma o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair.
Segundo ele, o benefício tributário atenderá ao público da ação social do governo, mas também a famílias com renda de até meio salário mínimo
per capita que não estejam no programa. “A gente não quer que ele (cashback) seja confundido com outro programa social. Ele tem de ser comparado com alternativa a ele, que é a seletividade de alíquotas e diferenciação de alíquotas.”
FOCO. O governo avalia que o sistema de devolução de tributos ao consumidor de baixa renda possa alcançar 28,8 milhões de famílias, o equivalente a 73 milhões de pessoas. O foco será nas contas de água, luz e gás, mas o mecanismo se estenderá, em menor porcentual, a todas as compras que essas famílias fizerem, inclusive as feitas em supermercados e em comércio de alimentos.
No caso de contas de luz, água e esgoto e de gás, a devolução de impostos será de 50% (na fatia federal da nova tributação) e de 20% (na fatia de Estados e municípios). Em compras diversas, a devolução prevista no projeto apresentado pelo governo é de 20% nos dois casos (mais informações nesta página).
BANCO MUNDIAL. A avaliação da Fazenda é corroborada pelo Banco Mundial, que simulou um cenário em que todos os alimentos teriam alíquota zero, e não apenas os 15 itens incluídos na cesta básica nacional. Nessa hipótese, não haveria cashback e a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) saltaria de uma média de 26,5% para 28%. Ou seja, todos os consumidores pagariam mais nas compras dos produtos não isentos.
Proporcionalmente, o aumento na tributação seria ainda maior para a população de menor poder aquisitivo. Os brasileiros que fazem parte dos 10% mais pobres passariam a comprometer 26,8% da renda com a tributação sobre o consumo, ante 23,3% com a proposta atual do governo. Já os que estão entre os 10% mais ricos teriam um impacto menor: de 9,4% para 9,5%.
“Uma cesta básica mais ampla, no lugar do cashback, levará a um resultado pior para as camadas mais pobres da sociedade e também levará a uma alíquota padrão mais alta, já que tem um custo elevado”, afirma o economista sênior para o Brasil do Banco Mundial, Cornelius Fleischhaker.
Ainda pelos cálculos da instituição financeira internacional, os 20% mais ricos do País consomem, em valores absolutos, 53,9% dos queijos, 45,1% das frutas e 36,1% da carne bovina. •
O que prevê o projeto proposto pelo governo
- Cesta básica
O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária trouxe a lista dos itens que vão compor a cesta básica nacional – e que, portanto, terão imposto zero. O governo optou por uma lista reduzida, de apenas 15 itens, com foco em alimentos in natura ou minimamente processados. São eles: arroz; leites; manteiga; margarina; feijão; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha e flocos de milho; farinha de trigo; açúcar; massas; e pães
- Exceções
Outros três produtos, apesar de não estarem na cesta básica, também terão alíquota zero do novo Imposto sobre Valor Agregado: ovos; produtos hortícolas; e frutas.
- Redução de 60% em relação à alíquota “cheia”
Outros 14 tipos de produtos alimentícios terão alíquota reduzida, ou seja, desconto de 60%. Entre eles, estão carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras); peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); e crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos
- Cashback
O governo propôs o sistema de cashback (devolução do tributo para a população mais pobre) para todos os bens e serviços, mas alguns itens terão devolução mais expressiva. É o caso de botijão de gás e contas de luz, água e esgoto e de gás encanado
- Alíquotas para cashback
O tamanho do cashback vai variar de acordo com o item: 100% da CBS (correspondente ao IVA federal) para aquisição de botijão de gás (13 kg); 50% da CBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado; 20% da CBS e do IBS (IVA estadual e municipal) sobre os todos demais produtos
- ‘Imposto do pecado’
As exceções são os itens que sofrem incidência do Imposto Seletivo, o chamado “imposto pecado”, que são: bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, embarcação e aeronave e minerais extraídos. Esses não poderão ter cashback
- Público-alvo
O programa será voltado a famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (o equivalente hoje a cerca de R$ 700) e àquelas já inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo. Essas famílias ingressarão de maneira automática no sistema de devolução de impostos.
Fonte: O Estado de S. Paulo
