30 Jan 2023 DENISE LUNA GABRIEL VASCONCELOS
Para especialistas, governo brasileiro deveria repetir regras do Chile, que protege só o querosene
O texto em tramitação no Congresso que cria um fundo de estabilização para os combustíveis prevê a fixação de um preço de referência, a ser divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e ainda uma banda com valores mínimos e máximos.
Quando o preço de referência ultrapassasse o teto da banda, a diferença seria paga pela CEP a distribuidores e importadores, que praticariam preços abaixo dos de mercado. Em caso contrário, na baixa, a diferença entre a referência e o piso da banda seria incorporada ao fundo.
Cada combustível teria uma conta específica, a ser criada e regulamentada pelo Poder Executivo, e gerida por um banco público. O auxílio-gás e programas similares, como um auxílio gasolina para motoristas autônomos e entregadores, teriam preferência no recebimento de verbas públicas.
A ideia é que o fundo receba participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas.
Também seria reforçado por dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União, receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica, e parcelas de superávits financeiros extraordinários.
REAÇÃO. Para Pedro Rodrigues, diretor e sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o grande problema da criação da CEP está nos recursos necessários para que comece a funcionar. “A pergunta é se esse volume de recursos vai ser suficiente para montar uma conta de estabilização desse tamanho”, disse ele. “Na minha avaliação, não será, principalmente se se colocar gasolina e diesel. A primeira coisa seria colocar um fundo só com diesel, de preferência com foco nos caminhoneiros.”
Rodrigues argumenta ainda que a gasolina é um produto que pode ser substituído por etanol, gás ou eletricidade e, portanto, poderia ser excluída do mecanismo. Segundo o especialista, a maior preocupação deve ser não retomar práticas feitas em governos anteriores do PT, sobretudo de Dilma Rousseff (PT), quando ocorreu congelamento de preços. Ele defende que a empresa não deve abandonar totalmente a política de preços de paridade de importação (PPI).
Marcelo de Assis, consultor de óleo e gás da Wood Mackenzie, faz avaliação semelhante. Segundo ele, a primeira dificuldade para a criação do mecanismo é a fórmula do preço de referência – que também terá de contemplar a estrutura de custos de refinarias privadas, como a Acelen, na Bahia. Ele defende sua aplicação somente para o diesel e o gás de cozinha, estratégicos para transportes e para a população de baixa renda, respectivamente. “Em algum nível, teria de abrir a planilha de custos dessas empresas, e isso não é simples.”
Para Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), uma iniciativa das grandes distribuidoras, é fundamental que o teto da banda que ativa a conta seja alto. O objetivo seria evitar seu acionamento a todo instante e permitir que o sistema seja ao máximo “fechado”, dispensando a injeção contínua de verbas públicas. Tanto Assis quanto Kapaz defendem que o ideal seria formar uma reserva antes de gastar, o que depende da criação da conta em momento de baixa de preços, do qual o mercado ainda está longe. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
