Projeto traz melhorias extremamente necessárias para o sistema tributário americano
Por Joseph Stiglitz
09/08/2022 05h01 Atualizado há 5 horas
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Encolhido após concessões, o projeto de lei dos democratas no Senado dos EUA conhecido como Lei de Redução da Inflação IRA na sigla em inglês), combate não apenas a inflação, mas também vários problemas básicos de longa data enfrentados por nossa economia e sociedade.
Há um debate latente sobre as causas da atual inflação; mas este projeto representa um passo à frente, não importa o lado em que se esteja nesse debate. Para aqueles preocupados com a demanda excessiva, há mais de US$ 300 bilhões em redução do déficit. E, do lado da oferta, o projeto de lei mobilizaria US$ 369 bilhões em investimentos em projetos de segurança energética e de redução das emissões de carbono. Isso ajudaria a reduzir o custo da energia – uma das principais fontes do atual crescimento dos preços – e recolocaria os EUA no caminho para reduzir suas emissões de dióxido de carbono em cerca de 40% até 2030 (em relação aos níveis de 2005).
Esses investimentos trariam retornos de grande abrangência. Os custos de incidentes climáticos (incêndios, furacões, tornados e inundações) reduzirão nosso padrão de vida ainda mais do que a atual inflação, e incidirão de forma desproporcionalmente mais forte em famílias de baixa renda, pessoas não brancas e gerações futuras. Esses custos são muito maiores e mais difíceis de corrigir do que os custos dos déficits.
A indústria farmacêutica recebeu dezenas de bilhões de dólares a mais de pagamentos do Medicare do que deveria, simplesmente porque o governo está proibido de negociar preços mais baixos. Esse presente seria enfim rescindido, com economia de quase US$ 300 bi em dez anos
Além disso, fortalecer a segurança energética tornou-se essencial. Os líderes autoritários de “petronações” estão conseguindo manter o resto do mundo como refém há um tempo demasiado longo. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, nos lembrou mais uma vez que as interdependências energéticas vêm acompanhadas de sérios riscos (algo sobre o que alertei há mais de 15 anos). O clima pode ser variável, mas os ditadores dos combustíveis fósseis não são confiáveis e são pura e simplesmente perigosos.
A IRA também ajudaria a lidar com os custos crescentes de assistência médica que há tanto tempo atormentam os EUA, reduzindo os valores para milhões de americanos na Lei de Assistência Acessível (Obamacare) e limitando os custos de medicamentos para os que estão no Medicare. A indústria farmacêutica recebeu dezenas de bilhões de dólares a mais de pagamentos do Medicare do que deveria, simplesmente porque o governo está proibido de negociar preços mais baixos. Esse presente seria enfim rescindido, gerando economia de quase US$ 300 bilhões em dez anos.
Os EUA são uma das principais fontes mundiais de inovação farmacêutica, e grande parte da pesquisa básica por trás desses avanços foi paga pelos contribuintes. Ainda assim, os americanos pagam muito mais por medicamentos vendidos sob receita do que pessoas em outros países, em parte porque os laboratórios receberam um poder desenfreado de definir preços. Muitos de nós lutamos há anos para conter o injustificado poder de mercado dessas empresas. Se o projeto se tornar lei, só essa disposição já seria uma conquista notável.
Além disso, a lei proporcionaria melhorias extremamente necessárias para o sistema tributário dos EUA. As empresas e as famílias mais ricas não estão pagando a parte justa que lhes caberia nos impostos. Isso não apenas corrói a confiança em nossa democracia, mas também é economicamente ineficiente. A arrecadação tributária é necessária para financiar despesas públicas essenciais sem gerar déficits inflacionários.
A invasão da Ucrânia pela Rússia nos lembrou por que os gastos do setor de defesa são necessários. Mas, para preservar a competitividade dos EUA, também devemos investir pesado em educação, pesquisa, tecnologia e infraestrutura. Nessas frentes, o projeto de lei inclui disposições que levantariam mais de US$ 450 bilhões (ao longo de dez anos) por meio de uma alíquota mínima de 15% sobre as empresas, da intensificação da fiscalização tributária e da introdução de um imposto especial de 1% sobre recompras de ações.
O imposto mínimo de 15% sobre as empresas é especialmente importante. Os EUA encabeçaram uma negociação mundial para reduzir a prática de alguns poucos governos de oferecerem condições especiais para empresas, de forma a que seus territórios possam absorver arrecadação tributária e empregos de outros países, competindo em uma corrida para diminuir cada vez mais os impostos – uma corrida na qual os únicos os vencedores são as empresas multinacionais. Um imposto empresarial mínimo de 15% nos EUA não apenas aumentaria a tão necessária arrecadação; também ajudaria a acabar com essa corrida mundial autodestrutiva. Isso é especialmente importante para os EUA, porque poupa empregos americanos da concorrência desleal.
É improvável, porém, que o histórico acordo mundial acertado pelos EUA siga adiante se o próprio país não honrar seus termos. Das mudanças climáticas e insegurança alimentar à luta pela democracia na Ucrânia, há muitas questões nas quais precisamos de cooperação global. Assim como no que se refere às medidas climáticas, o imposto empresarial mínimo nos EUA é um passo importante para mostrar que podemos ser bons cidadãos globais.
Naturalmente, alguns críticos na direita (muitos deles aliados aos laboratórios farmacêuticos, a outras grandes empresas e a indivíduos de grandes fortunas) argumentarão que a IRA será inflacionária e até produzirão modelos econômicos “provando” o argumento. Mas sabemos que modelos ruins proporcionam projeções ruins. Basta olhar para os modelos que foram preparados para apoiar os cortes de impostos de Reagan para os mais ricos (que falsamente previam aumento na arrecadação) ou os cortes de impostos sobre pessoas jurídicas de Trump (falsamente prevendo que iriam estimular mais investimentos).
Esses argumentos previsíveis contra as provisões tributárias do projeto de lei IRA são baseados em uma suposição falha: a saber, que as empresas vão “repassar” o encargo do imposto elevando preços e reduzindo salários. Os economistas sabem há muito, contudo, que o atual sistema tributário de pessoas jurídicas nos EUA – que permite às firmas deduzirem praticamente todos os custos, incluindo os de mão de obra e de capital – está próximo do que pode ser configurado como um imposto sobre o “lucro puro”. E uma suposição de longa data na economia é que um imposto sobre o lucro puro não resulta em preços mais altos ou salários mais baixos.
Isso também implica que esses impostos podem ser elevados sem medo de efeitos adversos, seja na inflação ou no investimento. As grandes distorções – e as flagrantes desigualdades – no sistema tributário provêm da fiscalização inadequada e de grandes brechas, e a IRA traz progressos, pelo menos, na primeira dessas frentes.
Apesar de que os benefícios cheios da IRA se materializariam apenas gradualmente nos próximos anos (em especial à medida que investirmos na transição verde), parte de seus efeitos anti-inflacionários poderia ser sentida quase de imediato, principalmente com a disposição sobre os preços dos remédios. Como os mercados sempre estão com os olhos voltados para o futuro (ainda que o façam de forma imperfeita), a previsão de um aumento na oferta de fontes de energia renováveis deve levar à diminuição dos preços dos combustíveis fósseis hoje.
Nenhum projeto de lei é perfeito. Na política dos EUA, movida pelo dinheiro, sempre haverá concessões a interesses especiais. O projeto de lei IRA não é tão bom quanto o Reconstruir Melhor, que teria feito mais, tanto para promover um crescimento equitativo quanto para combater a inflação. Mas não podemos deixar que o “ótimo” seja inimigo do “bom”. Em última análise, a IRA é um passo muito importante na direção certa. (Tradução Sabino Ahumada)
Joseph E. Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, é professor universitário na Universidade Columbia. Copyright: Project Syndicate, 2022. www.project-syndicate.org.
Fonte: Valor Econômico