No último Relatório Focus, a mediana das estimativas para o crescimento do PIB este ano subiu para 1,68%, de 1,26% na semana passada. Um mês atrás, ela marcava 1%, pouco acima do 0,78% em que iniciou o ano. Com isso, o número atual vai se aproximar da projeção da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, de 1,9%.
Nos cálculos do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, cada ponto adicional de crescimento do PIB eleva a arrecadação em aproximadamente R$ 20 bilhões. É uma cifra considerável, mas está longe de fazer o governo prescindir das medidas do lado da arrecadação, diz.
“Um crescimento econômico maior ajuda o quadro fiscal, mas não resolve todos os problemas”, diz Salto. “Sobretudo porque o governo se impôs uma regra de primário muito ambiciosa.”
Ele lembra que a atual projeção para o déficit primário deste ano é de R$ 136,2 bilhões, número maior que a sua própria estimativa, de R$ 118,2 bilhões. Mesmo assim, caso todas essas expectativas se concretizem, o governo fecharia o ano com déficit na casa dos R$ 100 bilhões, diz. O valor é quase o dobro da meta informal da equipe de governo, de R$ 57 bilhões, ou 0,5% do PIB.
Para Salto, o pacote anunciado até aqui, em especial as medidas sobre preços de transferência e a decisão do STJ sobre a subvenção dos ICMS pelos Estados, garante algo como R$ 67 bilhões adicionais por ano em arrecadação. Uma vez que já estamos na metade do ano, no entanto, esse número só deverá aparecer em sua totalidade em 2024.
Para o ano que vem, a meta de resultado primário é zero – ou déficit de até R$ 30 bilhões, se considerarmos o intervalo de tolerância para a meta, de -0,25% a +0,25%. Já nas contas de Salto, o déficit chegará a R$ 117 bilhões. Ou seja, mesmo considerando essa arrecadação adicional, ainda faltaria algo entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões para fechar a conta de 2024.
O fato de que boa parte da surpresa na atividade nos primeiros três meses veio do setor agrícola também não ajuda da perspectiva de arrecadação, segundo o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros. “A agricultura e a indústria extrativa são setores pouco tributados. Ou seja, um PIB mais forte puxado pelo agro não necessariamente gera uma arrecadação forte”, diz.
Barros ainda revisa seu crescimento para o ano, atualmente em 1,2%, mas diz não compartilhar no otimismo de parte dos analistas. “Estou mais cauteloso justamente porque os setores cíclicos, que sofrem com o aperto das condições financeiras, apresentam fraqueza. Não acho que esse ritmo forte vá durar no restante do ano”, diz. O índice CRB de commodities, bom preditor do nível de atividade, acumula queda de superior a 10% em 12 meses, lembra.
Mesmo entre analistas que já se situam perto da projeção de 2% de crescimento para este ano, o impacto marginal sobre as projeções para o déficit primário ainda é incerto. “Temos um viés de alta para a arrecadação deste e do próximo ano, mas não a ponto de precisar rever nossa estimativa de déficit primário de 1,1% do PIB este ano e de 1,0% ano que vem”, diz Anna Reis, sócia e economista da Gap Asset.
Ela também cita a baixa contribuição do agro para a arrecadação como um dos fatores pelo qual esse crescimento maior pode não trazer melhora fiscal. Por outro lado, o PIB mais alto ajuda a desanuviar um pouco o clima político.
“A atividade forte tira um pouco o senso de urgência do governo, no sentido de pedir cortes de juros mais rápidos ou o que a gente chama de ‘apertar botões’”, diz Reis. “A gente nota que existe certo empoçamento de recursos, que a execução está bem abaixo do que a PEC da transição autorizou. Isso ajuda a tirar de cena alguns cenários temidos, como o do governo começar a fazer política setoriais grandiosas ou medidas parafiscais.”
Um aspecto em que o PIB mais alto contribui é o fato de que a surpresa ter vindo do lado da oferta, o que não pressiona a inflação, diz. “O mercado vai tirando probabilidade de o juro ficar alto por mais tempo, o que permite melhora da projeção do gasto com juros.”
Para Leal de Barros, cada ponto a menos de Selic reduz a conta de juros em R$ 40 bilhões por ano.
No curto e médio prazo, no entanto, a ajuda da Selic para as contas do governo depende muito da velocidade com que esses cortes vão ocorrer, diz Werther Vervloet, economista da ACE Capital.
“Para melhorar o quadro fiscal, o que pode fazer a diferença segue sendo as medidas arrecadatórias. Outra coisa que poderia ajudar é a discussão sobre um PIB potencial maior, que melhora a perspectiva fiscal no longo prazo. No entanto, ainda é muito cedo para chegar a qualquer conclusão de que o nosso potencial cresceu”, pondera. A ACE espera PIB de 2,1% em 2023 e déficit primário perto de 0,8% do PIB.
É precisamente um maior otimismo com o potencial de crescimento que baliza a visão mais positiva com o cenário fiscal da AZ Quest. Segundo o economista-chefe Alexandre Manoel, a casa tem posição mais construtiva de olho no cenário de reformas macro e microeconômicas aprovadas desde 2016, bem como avanços institucionais e regulatórios.
“São coisas qualitativas e que não fazem preço, mas vão construindo esse cenário melhor que é muitas vezes é difícil quantificar, vão ser mensuráveis lá na frente. O Fiagro, por exemplo, foi uma lei aprovada em 2020 que estamos começando a ver da frutos agora, provendo capital e melhorando a produtividade da agricultura.”
Manoel lembra que, dois anos atrás, o consenso era de que o PIB potencial brasileira girava na casa de 1%, mas agora a discussão se moveu para algo entre 1,5% e 2%. “Eu diria que está entre 1,5% e 2,5%”, comenta. Para ele, o governo, apesar dos ruídos, tem adotado postura construtiva, como ficou evidente na aprovação do novo arcabouço fiscal – que é uma restrição bastante forte, a seu ver – e também em medidas como a MP da indústria automobilística, cujo escopo acabou muito menor que o temido inicialmente.
Ele avalia que um crescimento consistentemente mais perto dos 2% no PIB “facilita muito fazer ajuste fiscal no Brasil”. “E esse arcabouço, com crescimento maior, dá outra perspectiva, até para fazer uma eventual reforma nas regras de saúde e educação.”
Para este ano, no entanto, a dependência é de novas receitas, admite. A AZ Quest projeta déficit primário de R$ 90 bilhões este ano, perto de 1% do PIB, mas vê espaço para chegar ao 0,5% prometido pelo governo, a depender do que for arrecadado com as medidas do governo. Para 2024, a projeção é de déficit de 0,5% podendo chegar à meta de déficit zero.
“Se continuarmos nesse caminho, com um Tribunal de Contas da União (TCU) mais atuante, o avanço da agenda micro, acredito que pode convergir a zero, sim. Daqui a dois anos, podemos ter um custo real da dívida perto de 3,5%, com PIB crescendo perto de 2,0% e um patamar de dívida/PIB não muito distante do que está hoje, entre 75% e 80%.”
Fonte: Valor Econômico
