O conselho de administração da Petrobras aprovou ontem o pagamento de R$ 19,8 bilhões relativos a um acordo negociado com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em processos em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os conselheiros da estatal reuniram-se extraordinariamente para votar o fim dos litígios da estatal com o Carf, sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamentos (uma espécie de aluguel) de embarcações de exploração de petróleo. A medida pode abrir espaço para que a estatal decida, antes de dezembro, a distribuição de R$ 21,9 bilhões em dividendos extraordinários de 2023 retidos numa reserva de capital.
A adesão ao acordo vinha sendo negociada desde a gestão de Jean Paul Prates e faz parte da chamada “transação de grandes teses tributárias”, que vem sendo feita pela Receita e pela PGFN, uma das principais apostas da Fazenda para zerar o déficit primário neste ano.
O valor acordado corresponde a um desconto de 65% em relação ao passivo original da Petrobras, de R$ 44,79 bilhões. Do montante, R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão serão repassados com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,85 bilhões restantes serão pagos parceladamente, sendo R$ 3,57 bilhões no fim de junho e em seis parcelas mensais, de cerca de R$ 1,38 bilhão cada, a partir de julho, atualizadas pela taxa Selic. “No lucro líquido do 2º trimestre de 2024, o impacto após os efeitos tributários será de aproximadamente R$ 11,87 bilhões”, disse a estatal em fato relevante.
Segundo a petroleira, cerca de 13% do total é de responsabilidade de “diversos parceiros” nos consórcios de exploração e produção (E&P). A Petrobras disse que está negociando as condições para ressarcimento dos valores referentes a tais participações e que o acordo traz “benefícios econômicos”.
“Manter as discussões judiciais implicaria em “esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais”, salientou a Petrobras.
Fontes ouvidas pelo Valor avaliam que a aprovação do acordo com o Carf pode sinalizar que o governo não esperaria até dezembro para decidir pela distribuição aos acionistas dos recursos retidos na reserva de capital. Em abril, acionistas da companhia aprovaram, em assembleia geral extraordinária (AGE), o pagamento de R$ 21,9 bilhões, o que corresponde a 50% dos dividendos extraordinários, de 2023, no valor de R$ 43,9 bilhões. Do total, o governo ficou com cerca de R$ 8,1 bilhões, sendo pouco mais de R$ 6,3 bilhões para o Tesouro Nacional e algo como R$ 1,7 bilhão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A outra metade ficou na reserva estatutária para ser avaliada pela empresa até o fim do ano, com a possibilidade de distribuição como dividendos intermediários. Caso a Petrobras decida pela remuneração, a União poderia contar com mais R$ 6,3 bilhões nos cofres públicos ainda neste ano.
Logo, a União receberia cerca de R$ 32,6 bilhões em recursos extras da Petrobras este ano, entre o acordo com o Carf, a distribuição dos dividendos retidos, e o montante aprovado pela AGE, que está sendo pago. Os acionistas receberam em maio a primeira parcela dos R$ 21,9 bilhões autorizados e a segunda deve ser liberada nos próximos dias.
A União precisava contar com pelo menos dois votos além dos seis que já detinha no colegiado, por ser acionista majoritária da petroleira. De acordo com o regimento interno do conselho de administração, operações que envolvam a União exigem aprovação de dois terços dos conselheiros. Em caso de empate, diz o regimento, o presidente do conselho teria o voto de qualidade.
A pauta foi aprovada em reunião pelo placar de 10 a 1. Como a União tem seis representantes no conselho da Petrobras, composto por 11 cadeiras, o tema precisaria de pelo menos oito votos para ser aprovado. O único voto contrário foi do representante dos acionistas minoritários Marcelo Gasparino, conforme uma fonte.
Fonte: Valor Econômico