O mecanismo apresentado pelo governo para viabilizar eventuais novas reduções nos impostos sobre combustíveis, diante dos impactos nos preços que a guerra no Oriente Médio tem gerado, não parece ser motivo para grande temor fiscal, mas a confusão na divulgação da medida, a falta de transparência e as dúvidas a respeito da sua execução despertaram apreensão no mercado.
Na reta final da sessão de ontem, o aumento da desconfiança com a condução da política fiscal se refletiu em uma piora na dinâmica dos ativos domésticos, que já sofriam com a aversão a risco global.
Os juros futuros subiram em bloco, em um aumento de mais de 20 pontos-base em alguns trechos da curva e, no câmbio, o dólar futuro ampliou o ritmo de alta após o fechamento dos negócios à vista, encerrando o dia em alta de 1,34%, a R$ 5,0390. O movimento foi tão relevante que já contrata uma abertura em alta do dólar comercial nesta sexta-feira.
Inicialmente, o governo anunciou ontem que divulgaria uma medida de redução das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina. Na coletiva no mesmo dia, no entanto, ministros explicaram que o Projeto de Lei Complementar (PLP) enviado ao Congresso tinha a função de permitir que eventuais renúncias de receitas ligadas a combustíveis decorrentes de ações para fazer frente aos efeitos do conflito fossem compensadas pelo aumento extraordinário de arrecadação da própria União gerado pelo choque do petróleo. Se aprovado o projeto, as reduções poderiam ser realizadas por decreto presidencial, uma forma mais célere.
A impressão que ficou para participantes do mercado é a de que não havia disposição política para um novo aumento de impostos, após o governo já ter instituído um imposto temporário sobre a exportação de combustíveis para compensar a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel. Esse mecanismo, assim, foi a forma encontrada para contornar, em ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que qualquer renúncia de receita precisa vir acompanhada de compensação, seja com mais arrecadação (como aumento de impostos), seja com corte de despesas.
O “jeitinho” encontrado, no entanto, turvaria as expectativas dos agentes econômicos sobre a real posição das contas públicas, dizem especialistas, além de ser uma forma de “microgerenciar” a economia que pode produzir distorções.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na coletiva que, caso o Congresso aprove o projeto, o governo estima uma redução parcial, e não total, dos impostos federais sobre gasolina e etanol.
Segundo economistas, mesmo que o governo decida zerar PIS/Cofins da gasolina, a arrecadação extraordinária ligada ao forte aumento do preço internacional do petróleo ainda deve dar uma contribuição mais positiva ao resultado primário do governo central do que se previa antes do conflito no Oriente Médio. No orçamento de 2026, o governo usou como base uma projeção de petróleo a US$ 64,93 por barril, sendo que hoje esse valor ultrapassa o nível de US$ 100.
Ainda assim, apontam, o “ganho fiscal líquido” diminui caso o mecanismo seja aprovado e usado.
Se o seu uso for de fato temporário, a avaliação é que não deve gerar grandes problemas. O risco, contudo, é se tornar algo mais indiscriminado, de acordo com participantes do mercado. Segundo Bruno Moretti, ministro do Planejamento, a intenção inicial é que a medida tenha duração de dois meses, mas isso pode ser reavaliado. O PLP enviado limita o mecanismo “ao exercício financeiro de 2026”.
Fonte: Valor Econômico
